questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
A assessoria jurídica de determinado órgão público estadual, ao apreciar pedidos formulados por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretação que fundamentava o deferimento das pretensões apresentadas. Em 2010, revendo sua posição, a assessoria jurídica passou a interpretar a referida norma administrativa de forma diversa, o que conduziria ao indeferimento daqueles pedidos. Nessa situação, o princípio aplicável aos processos administrativos que veda a aplicação retroativa de nova interpretação denomina-se
Ano: 2015Banca: CRF-TOOrganização: CRF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública
Nosso ordenamento jurídico, no que diz respeito à Administração Pública, estabelece princípios que regem a conduta dos agentes públicos.
Marque a alternativa que contém, apenas, estes princípios.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.
Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da
ampla defesa e do contraditório nos processos
administrativos.
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Tendo em vista os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio apresentado na COLUNA I com o respectivo ato administrativo na COLUNA II.
COLUNA I
1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.
COLUNA II
( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA I
1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.
COLUNA II
( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.
O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.
Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Regime Jurídico Administrativo
Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da
atuação da iniciativa privada pelo Estado estão ligadas
ao princípio da
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente.
A Administração deve:
A Administração deve:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Os princípios básicos da Administração Pública estão consubstanciados em 12 regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador e na interpretação do Direito Administrativo, sendo que 5 deles estão expressos na Constituição Federal de 1988, e os demais decorrem do regime político brasileiro. Quanto aos Princípios da Administração, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Ampla defesa; Contraditório; Razoabilidade; Moralidade.
( ) Anterioridade; Finalidade; Eficiência; Hierarquia; Vinculação ao Edital.
( ) Isonomia; Impessoalidade; Legalidade; Motivação; Anterioridade.
( ) Anterioridade; Vinculação ao Edital; Adjudicação Compulsória; Moralidade; Ampla defesa.
( ) Ampla defesa; Contraditório; Razoabilidade; Moralidade.
( ) Anterioridade; Finalidade; Eficiência; Hierarquia; Vinculação ao Edital.
( ) Isonomia; Impessoalidade; Legalidade; Motivação; Anterioridade.
( ) Anterioridade; Vinculação ao Edital; Adjudicação Compulsória; Moralidade; Ampla defesa.
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Regime Jurídico Administrativo
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando os princípios que regem a Administração Pública:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Com relação aos princípios que regem a Administração
Pública, assinale a opção INCORRETA.
..