Questões

trinta dias a contar da garantia do juízo.

sessenta dias a contar da garantia do juízo.

quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.

sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria

A liquidação de sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos

É vedada qualquer forma de execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal

Na liquidação da sentença é licito as partes invocarem fatos que possam modificar, ou inovar a sentença proferida na causa principal.

Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução de ofício.

As contribuições previdenciárias serão executadas em autos apensos aos autos do crédito principal. 

Transitada em julgado a sentença condenatória, ordenar-se-á a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

Não se admite a postulação em causa própria e o jus postulandi na execução da sentença.

CERTO

ERRADO

72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

24 horas − bens imóveis 

72 horas − bens imóveis 

48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado 

O processo poderá permanecer parado, aguardando a manifestação do exequente, por período indefinido de tempo.

O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao novo prazo prescricional.

Poderá haver a declaração de prescrição intercorrente a requerimento do exequente ou de ofício.

Poderá haver a declaração de prescrição intercorrente, mas somente se houver requerimento do exequente.  

Somente poderá haver declaração de prescrição intercorrente de ofício.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Não respondida.

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante prestação de serviços à comunidade.

O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e, decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos

É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse quarenta por cento do seu valor bruto.

Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição da penhora.

III e IV.

II e III.

I e II.

I e III.

I, II e IV.

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal ou a Súmula do TST.

Não respondida.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta.

Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho.