Questões

preencher declarações, fichas individuais e históricos escolares.

redigir ofícios e atas.

garantir o cumprimento do calendário escolar.

manter atualizados os arquivos e livros da escrituração escolar.

Compete ao vereador mais votado prover os cargos públicos.

É permitido o exercício gratuito de cargos públicos.

Compete ao vereador mais votado homologar o concurso.

Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Os brasileiros naturalizados não podem exercer cargos públicos em Betim.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

Apenas II e IV.

Apenas II e III.

Manter, nas relações de trabalho ou não, comportamento condizente com a sua qualidade de funcionário público e de cidadão.

Atender prontamente ao público em geral, prestando as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo. 

Fazer pronta comunicação a seu chefe imediato do motivo de seu não comparecimento ao serviço.

Representar à autoridade judicial sobre regularidade de que tiver ciência em razão do cargo.

elaborar, desenvolver e executar, com apoio de pedagogos, corpo docente e Diretoria, projetos de ação cultural, como hora do conto, teatro, etc.

zelar pela conservação do acervo da Biblioteca Escolar, orientando o usuário no seu bom uso e manter a biblioteca em condições de permanente utilização.

substituir professor faltoso, desenvolvendo atividades na biblioteca da unidade escolar, com apoio de pedagogos, corpo docente e Diretoria.

executar pequenos reparos aos materiais da Biblioteca Escolar.

As férias poderão ser divididas em três períodos de 10 (dez) dias, desde que solicitadas com antecedência à chefia imediata.

Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento.

É vedada a conversão de férias em dinheiro, salvo mediante requerimento apresentado com antecedência pelo interessado e autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal.

Adquirirá estabilidade, após 15 (quinze) anos de tempo de serviço público prestado ao Município, o funcionário nomeado em comissão ou função de confiança.

Durante as férias, o funcionário terá direito ao vencimento e a todas as vantagens, inclusive quanto às gratificações por serviço extraordinário.

houver absolvição por crime funcional ou eleitoral.

houver perda dos direitos políticos, não se extinguindo quando houver mera suspensão desses direitos.

ocorrer renúncia verbal.

ocorrer falecimento.

A indenização de prejuízo causado à Fazenda Municipal, na modalidade culposa, deverá ser liquidada mediante desconto em prestação mensal, que não excederá à 30% do provento/remuneração líquidos do servidor, em valores atualizados.

As sanções civis, penais e administrativas poderão se acumular, sendo independentes entre si.

A obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

A indenização de prejuízo causado à Fazenda Pública, na modalidade dolosa, deverá ser liquidada no valor correspondente de uma só vez.

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo.

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho.

Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso.

No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública.

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.

o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas será feito por declaração, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário.

o IPTU será lançado anualmente de acordo com a situação fática do imóvel na data da ocorrência do fato gerador, que será no 1º dia útil de janeiro de cada exercício financeiro.

a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, será considerado o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel para sua utilização.

o IPTU e as taxas que com eles são cobradas, não quitados no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em dívida ativa não tributária.

o sujeito passivo será notificado do lançamento do IPTU por meio de edital.