Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201433563

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje

Em relação ao direito de laje, assinale a alternativa correta.

Cabe ao titular do direito real de laje suportar os encargos relativos à sua unidade imobiliária autônoma, devendo o proprietário da construção-base suportar as despesas relativas à conservação das partes que servem ao prédio todo, como alicerces, colunas, pilares, paredes e telhados.

O direito real de laje constitui unidade imobiliária autônoma que não se confunde com as demais áreas edificadas pertencentes ou não ao proprietário da construção-base.

Ao titular do direito real de laje é assegurado o direito de ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito de laje, desde que respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas.

É nula de pleno direito a alienação do direito real de laje, se não for dada oportunidade ao proprietário da construção-base para exercer seu direito de preferência.

Ainstituição do direito real de laje implica a atribuição ao seu titular de uma fração ideal do terreno, em proporção às áreas edificadas.

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457941202079519

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje

Acerca do registro de Laje, assinale a alternativa correta:

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

A instituição do direito real de laje implica em atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

Se houver mais de uma laje, terá preferência, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, assegurada a prioridade para a laje mais próxima à unidade sobreposta a ser alienada.

A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje e afasta o direito a eventual reparação civil contra o culpado.

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457941200895518

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;

a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;

é negócio bifronte.

não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;

a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;

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457941200522839

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje

A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.

PORQUE

II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de silêncio.

A respeito dessas asserções:

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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457941201169738

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direito Real de Laje | Direito de Usufruto

São direitos reais os seguintes, EXCETO:

Superfície.

Usufruto.

Laje.

Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

Concessão de uso especial para qualquer fim.

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457941201058350

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje

A respeito do direito de laje, assinale a alternativa correta.

A laje não gera a abertura de matrícula autônoma, sendo registrada mediante averbação na matrícula da construção-base.

Se houver mais de uma laje, em caso de alienação, terá preferência para a aquisição, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, não assegurada a prioridade para a laje mais próxima.

A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, mesmo se este tiver sido instituído sobre o subsolo.

A instituição do direito real de laje implica na atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se esta for reconstruída no prazo de cinco anos.

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457941200751417

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito de Propriedade | Direito Real de Laje | Direitos Reais | Enfiteuse e Direito de Superfície

De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:

a hipoteca, os contratos em geral e a anticrese.

a posse, as servidões e o uso.

a propriedade, a superfície e a laje.

a concessão de uso especial para fins de moradia, os direitos da personalidade e o usufruto.

a habitação, os direitos de vizinhança e o penhor.

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457941200269076

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje

Sobre o direito de laje, assinale a alternativa correta:

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.

A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

O direito de laje é semelhante ao condomínio edilício e ao condomínio tradicional.

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457941200017888

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Real de Laje | Direitos Reais

A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.

O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo

O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade

Apenas o proprietário da construção-base terá a matrícula do imóvel, sendo que os titulares das lajes equiparam-se a possuidores

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457941200450954

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Multipropriedade | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direito Real de Laje | Direito de Uso e Habitação

No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir:

I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

II. A legitimação de posse constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público, exclusivamente no âmbito da Reurb, àquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016.

III. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.

IV. Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, e que o utilize para sua moradia ou de sua família, tem o direito real de uso para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I e III.

I, II e III.

III e IV.

I, II e IV.

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