Questões

O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo 

O titular do direito real de laje responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade 

Apenas o proprietário da construção-base terá a matrícula do imóvel, sendo que os titulares das lajes equiparam-se a possuidores 

O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base 

o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

compete apenas à União dispor sobre as posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.

o titular do direito real de laje não responde pelos encargos e tributos que incidem sobre a sua unidade.

o titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

a instituição do direito real de laje implica na atribuição de uma fração ideal de terreno ao titular da laje e a participação proporcional em áreas já edificadas.

A laje não gera a abertura de matrícula autônoma, sendo registrada mediante averbação na matrícula da construção-base.

Se houver mais de uma laje, em caso de alienação, terá preferência para a aquisição, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, não assegurada a prioridade para a laje mais próxima.

A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, mesmo se este tiver sido instituído sobre o subsolo.

A instituição do direito real de laje implica na atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se esta for reconstruída no prazo de cinco anos.

Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.

A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

O seu titular poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dostitulares da construção-base e das demais lajes, e que sejam respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

No caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem.

a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.

o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.

o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.

Apenas superior de sua construção

Superior ou inferior de sua construção.

Não há previsão legal do direito real de laje no direito brasileiro.  

Apenas inferior de sua construção.  

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Cabe ao titular do direito real de laje suportar os encargos relativos à sua unidade imobiliária autônoma, devendo o proprietário da construção-base suportar as despesas relativas à conservação das partes que servem ao prédio todo, como alicerces, colunas, pilares, paredes e telhados. 

O direito real de laje constitui unidade imobiliária autônoma que não se confunde com as demais áreas edificadas pertencentes ou não ao proprietário da construção-base. 

Ao titular do direito real de laje é assegurado o direito de ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito de laje, desde que respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas.  

É nula de pleno direito a alienação do direito real de laje, se não for dada oportunidade ao proprietário da construção-base para exercer seu direito de preferência. 

Ainstituição do direito real de laje implica a atribuição ao seu titular de uma fração ideal do terreno, em proporção às áreas edificadas. 

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.  

A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.  

O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

O direito de laje é semelhante ao condomínio edilício e ao condomínio tradicional.

na possibilidade de divisão de unidades autônomas integrantes de condomínio edilício, desde que todas as unidades possuam isolamento funcional e acesso independente, devendo ser aberta matrícula própria para cada uma das referidas unidades.

na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.

na possibilidade de construção de unidade imobiliá­ria autônoma sobre a superfície de imóvel de outrem, com ou sem a autorização do proprietário da edificação originalmente construída sobre o solo, desde que não prejudique a construção original.

na concessão a outrem do direito de usar o pavimento superior de sua construção, por tempo determinado, averbando-se tal prerrogativa na matrícula do imóvel.

na concessão a outrem do direito de construir em seu terreno, por tempo determinado, utilizando-se a construção especificamente para fins de moradia.