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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Real de Laje | Direitos Reais
A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Propriedade Resolúvel e Fiduciária | Direito Real de Laje
Analise as seguintes afirmativas sobre os direitos reais e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As normas previstas no Código Civil sobre direito
de superfície não revogam as relativas a direito
de superfície constantes do Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001) por ser instrumento de
política de desenvolvimento urbano.
( ) A destinação diversa dada pelo superficiário ao
terreno objeto do direito de superfície é causa
de suspensão do contrato por até 90 (noventa)
dias, não havendo que se falar em extinção do
direito de superfície sem que seja dada a prévia
oportunidade ao contratante de regularizar a
adequação da área.
( ) O direito de laje, instituído como direito real,
somente se caracterizará em construções verticais
ascendentes ou descendentes, concedendo
ao titular do novo direito a possibilidade de
manutenção de unidade autônoma da edificação
original.
( ) A propriedade fiduciária gera a imediata
transferência da propriedade do fiduciante ao
credor fiduciário, como premissa para que o
vendedor possa imediatamente receber o preço e
se satisfazer. Já na reserva de domínio, a relação
jurídica se circunscreve a vendedor e comprador,
pois o próprio alienante realiza o financiamento
da aquisição em prestações.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direito Real de Laje | Direito de Usufruto
São direitos reais os seguintes, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Propriedade | Direito Real de Laje | Enfiteuse e Direito de Superfície
De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais:
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje
O proprietário de uma construção-base poderá ceder a
superfície de sua construção a fim de que o titular da laje
mantenha unidade distinta daquela originalmente
construída sobre o solo. Essa superfície poderá ser:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Acerca do direito real de laje, em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para
que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje
A respeito do direito de laje, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje
Acerca do Direito real de Laje, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje
A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.
PORQUE
II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de
silêncio.
A respeito dessas asserções:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito Real de Laje
De acordo com a doutrina civilista e as disposições
próprias do Código Civil quanto ao direito de laje,
assinale a alternativa incorreta.