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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário | Integração Orçamento e Planejamento
Caso a proposta orçamentária não seja enviada
no prazo estabelecido pelas Constituições ou
pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual
medida o Poder Legislativo deve adotar:
Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário
Acerca do regime constitucional das finanças públicas e dos orçamentos, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Processo Legislativo Orçamentário
O processo legislativo, em matéria orçamentária municipal, deverá, indispensavelmente, seguir determinados parâmetros.
Em relação a esses parâmetros, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura Orçamentária | Integração Orçamento e Planejamento | Processo Legislativo Orçamentário | Processo de Elaboração Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Sobre o direito financeiro e orçamentário, julgue as
seguintes assertivas:
I.A lei orçamentária pode, em determinadas situações
específicas, conter dispositivos legais que autorizem a
abertura de crédito suplementar, alterem alíquotas de
tributos e estabeleçam a antecipação de receita, por
expressa autorização constitucional.
II.A receita decorrente da arrecadação de impostos não
pode ser atrelada a órgão, fundo ou despesa, ainda que
seja para a prestação de garantia à União e para
pagamento de débitos do Município para com esta.
III.O orçamento deve conter a discriminação de receitas
e despesas de forma precisa e detalhada. Além disso, o
orçamento deve necessariamente ser aprovado sob a
forma de lei, pois a elaboração e a execução do
orçamento devem ser públicas.
IV.O orçamento do Poder Público, que contempla a
previsão de receitas e despesas para certo período,
deve ter periodicidade anual.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Processo Legislativo Orçamentário
Sobre as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário
Quanto ao ciclo orçamentário na União, julgue o item, com base na legislação em vigor.
Assim como o projeto de lei de diretrizes orçamentárias,
o prazo de envio do PLOA ao Congresso Nacional
culmina oito meses e meio antes do encerramento do
exercício financeiro, devendo ser devolvido para sanção
até o dia 17 de julho.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário
Considerando a ordem constitucional financeira, assinale a opção
correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo Orçamentário | Orçamento: Conceitos Gerais
O ciclo orçamentário
é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração,
acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário
O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa
o projeto de lei orçamentária anual. Após as discussões no
âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, deliberou-se pela
aprovação de diversas emendas individuais que buscavam
viabilizar o desenvolvimento de determinada política pública.
Apesar dessas emendas serem plenamente compatíveis com o
plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, surgiram
dúvidas em relação à origem dos recursos a serem utilizados.
Após analisar as opções jurídica e politicamente viáveis, o
presidente da Comissão observou, corretamente, que esses
recursos poderiam resultar de anulação de despesas associadas:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Processo Legislativo Orçamentário | Integração Orçamento e Planejamento
Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.