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Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Sarzedo - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de
Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor
de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento
público ou particular ou por termo administrativo firmado
perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de
toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar,
conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a
denominação desse instrumento estabelecido na Lei n°
6.938/81.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
O que caracteriza o poder de polícia ambiental
exercido pelo Estado:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
São instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, exceto:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Em uma região do estado de São Paulo foram identificadas atividades (i) potencialmente poluidoras, (ii) de extração, produção, transporte e comercialização de produtos
potencialmente perigosos ao meio ambiente e (iii) de extração, produção, transporte e comercialização de produtos e subprodutos da fauna e flora. A Política Nacional do
Meio Ambiente determina que as pessoas físicas e jurídicas que exercem essas atividades, obrigatoriamente,
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e
dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Sendo assim, o Sisnama é composto pelos seguintes órgãos, EXCETO:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte.
O zoneamento ambiental e a reserva legal de imóveis rurais
são instrumentos da PNMA e exemplos de categorias de
unidades de conservação.
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Alenquer - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir.
Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência
legislativa suplementar.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Em conformidade com a Lei n.º 6.38/1981, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso
e marque a alternativa correta.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições
ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana.
( ) As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos,
destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territórios e dos Municípios, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental
e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º, da
Lei n.º 6.938/1981.
( ) Integrarão, também, o CONAMA, entre outros, representantes dos Governos dos Estados,
indicados de acordo com o estabelecido em regulamento, podendo ser adotado um critério
de delegação por regiões, com indicação alternativa do representante comum, garantida
sempre a participação de um representante dos Estados em cujo território haja área crítica
de poluição, assim considerada por decreto federal.
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