Questões

Ibama.

Ministério do Meio Ambiente.

ICMBio.

Conama.

A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

A alteração adversa das características do meio ambiente;

O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; 

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.

Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, independente do que for estabelecido pelo CONAMA.

A política nacional do meio ambiente estabelece que a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa, sendo que o poluidor é obrigado a reparar integralmente os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 

Ministério do Meio Ambiente. 

Agência Nacional de Águas (ANA). 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 

Secretaria de Meio Ambiente do Estado. 

As reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora do Distrito Federal, em virtude de razões superiores, de conveniência técnica ou política.

O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal.

As reuniões de caráter extraordinário ocorrerão, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros.

O CONAMA poderá realizar reuniões regionais, de caráter não deliberativo, com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade.

A participação dos membros do CONAMA é considerada serviço de natureza significativa e será remunerada, cabendo às instituições representadas, o custeio das despesas de deslocamento e estadia.

I e III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

Estudo Ambiental.

Licença Ambiental.

Impacto Ambiental Regional.

Licenciamento Ambiental.

ICMBio.

Conselho de Governo.

Conama.

Ministério do Meio Ambiente.

IBAMA.

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio urbano e do equilíbrio privado.

desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais e internacionais orientadas para o uso racional dos recursos costeiros.

compatibilização do desenvolvimento privado com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio epidemiológico.

preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

estabelecimento de critérios e padrões da qualidade da água e de normas relativas ao uso e manejo do solo.

o infrator for denunciado

a atividade é decorrente de atividade comercial

a atividade é decorrente de atividade turística

o crime é praticado durante a noite