Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância
Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.
As atividades ou atitudes subordinadas às medidas sanitárias previstas
no código de vigilância sanitária, são aquelas que têm implicações direta
com a saúde pública. São atividades de controle auxiliar de água,
eliminação de dejetos e lixos:
Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância
Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.
Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em todas as fases de processamento, desde as fontes de produção até
ao consumidor, o alimento deve estar livre e protegido de contaminação
física, química, proveniente do homem, dos animais e do meio
ambiente.
( ) Os gêneros alimentícios que sofrerem processo de acondicionamento
ou industrialização antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos a
registro em órgão oficial e/ou parecer prévio, análise fiscal e a análise de
controle.
( ) O destino final de qualquer produto considerado impróprio para o
consumo humano será obrigatoriamente fiscalizado pela autoridade
sanitária.
( )A venda de produtos alimentícios, por ambulantes e em feiras, poderá
ser impedida, a critério da autoridade sanitária, se não se enquadrar no
tipo de comércio definido em lei.
( ) O estabelecimento comercial e/ou industrial de gêneros alimentícios
poderá exercer outra atividade além daquela para a qual foi autorizada.
( )A juízo da autoridade sanitária os estabelecimentos de gêneros
alimentícios terão seus produtos analisados periodicamente, quando for
viável tecnicamente este tipo de procedimento.
( ) Os vendedores ambulantes poderão comercializar produtos de qualquer
origem.
Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância
Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.
Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão
funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura
Municipal de Heliodora e renovados:
Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância
Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.
O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela
execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do
Município. A Função será exercida por um profissional de:
Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância
Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.
De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas
sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta
com a saúde pública, a saber:
I. estabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam
gêneros alimentícios.
II. estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários.
III. estabelecimentos que comercializem produtos farmacêuticos.
IV. estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem.
V. estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
VI. estabelecimentos prestadores de serviços de estética pessoal, como
salões de beleza, cabeleireiros, casas de banho e similares.
VII. estabelecimentos comerciais, residenciais e prestadores de serviços em
geral que causem risco à saúde pública.
VIII. estabelecimentos prestadores de serviços recreativos e desportivos de
caráter coletivo.