Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:

comunicá-lo aos seus superiores

fazê-lo publicar no portal da transparência

solicitar esclarecimentos ao órgão competente

representar perante o Ministério Público

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Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

O policiamento interno e externo do edifício da Câmara Municipal compete privativamente ao seguinte órgão:

Procuradoria da Câmara

Mesa Diretora da Câmara

Secretaria de Segurança Pública

Guarda Municipal

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Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal | Legislação Municipal do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio deJaneiro prevê expressamente como dever do servidor público:

corrigir o teor de documentos, que deve encaminhar para providências.

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de causar dano moral a usuário.

pleitear qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão doação ou vantagem de qualquer espécie para resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral a usuário.

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457941201126814

Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que é vedado ao servidor público:

apresentar-se ao trabalho portando objetos cortantes ou perigosos

manter-se desatualizado acerca das instruções superiores e da legislação local

apresentar-se embriagado ou intoxicado no serviço ou fora dele habitualmente

apresentar-se ao trabalho com roupas sujas ou inadequadas ao exercício da função

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De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro,é dever do servidor público:

descontrair os colegas de trabalho, aperfeiçoando o relacionamento profissional.

utilizar vestimentas novas, discretas e compatíveis com sua função.

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços,aperfeiçoando o processo de comunicação.

usufruir dos intervalos para descanso e alimentação,se possível, no ambiente de trabalho.

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De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro, é vedado ao servidor público:

fomentar a discórdia, a intolerância e a segregação no ambiente de trabalho

utilizar, durante o expediente, aparelhos sonoros ou telemáticos no ambiente de trabalho

utilizar materiais e equipamentos da repartição pública para fins particulares

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências

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457941201825173

Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, segundo se depreende do Decreto Municipal n º 13.319/94, é para o servidor público:

uma regra deontológica

uma vedação

um direito fundamental

um dever fundamental

um princípio constitucional

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457941200764748

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê que:

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público jamais poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida pública e privada do servidor público não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público excepcionalmente poderão diminuir seu bom nome profissional

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457941201697124

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres éticos do servidor público:

I. tratar com cortesia e boa vontade os usuários dos serviços públicos;

II. comunicar imediatamente a seus superiores hierárquicos todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público;

III. abster-se de exercer as prerrogativas da sua função com finalidade estranha ao interesse público;

IV. abster-se de denunciar os superiores hierárquicos, em respeito ao princípio da hierarquia;

V. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Estão corretas:

apenas as afirmativas I, III, IV e V.

as afirmativas I, II, III, IV e V.

apenas as afirmativas I, III e V.

apenas as afirmativas I, II, III e V.

apenas as afirmativas I e III.

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457941200997200

Do ponto de vista ético, usando como base de reflexão o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, é proibido a um servidor público, ao redigir um discurso de político:

torcer a verdade apenas em parte, desde que com finalidade importante para a administração pública

sugerir ao político argumentos que ajudem a defender a proposta que este quer apresentar em seu discurso

escrever utilizando a gramática correta, mesmo que o político em questão fale e escreva com erros de português

utilizar ensinamentos de retórica, se isso servir para que o político se expresse melhor

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