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Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
A Lei no
10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo
e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool
etílico combustível (Cide-Combustíveis).
Uma pessoa jurídica autorizada pela ANP efetuou a importação de 1.000.000 litros de gasolina.
No que concerne à incidência da Cide na operação, constata-se que a
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
Texto associado
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir.
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste produto de outro contribuinte
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Impostos Federais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Municipais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
São considerados impostos Federais, Estaduais e
Municipais, respectivamente:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Sociais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Contribuições de Melhoria
Considerando as contribuições, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.
Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
Texto associado
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.
Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Sobre as Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Impostos Federais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Interpretação e Integração da Lei Tributária
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o itens seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.
É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.
É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Princípio da Legalidade Tributária
Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em
exceção ao princípio da legalidade tributária
Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais
O § 4o do artigo 177 da Constituição Federal autorizou o Congresso Nacional a instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, o que foi atendido pela Lei n. 10.336/2001.
A seu respeito, marque a única resposta correta:
A seu respeito, marque a única resposta correta:
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