Questões

n. d. a.

somente os impostos são classificados como tributos vinculados;

as contribuições de melhoria são classificadas como tributos não vinculados porque não decorrem da utilização de serviços públicos, específicos e divisíveis, e sim de obras públicas;

compete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas;

as taxas são tributos que podem ser instituídos tanto em razão do exercício do poder de polícia quanto somente pela efetiva utilização de serviços públicos específicos e divisíveis;

poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

não poderão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

poderão ter alíquotas genéricas, tendo por base a unidade de medida adotada.

poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e V.

Nenhuma assertiva está correta.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

Está correta apenas a assertiva IV.

Está correta apenas a assertiva II.

Não há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

É preciso que se decrete estado de calamidade para que o empréstimo compulsório seja cobrado.

O DF poderá, mediante lei ordinária, instituir contribuição de intervenção no domínio econômico nas hipóteses legais.

As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

O DF poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais.

É vedado à União, aos Estados e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, bem como no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, com exceção, para ambos os princípios, do IPI, ICMS, IOF e ISS.

Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III, CF, vedada a cobrança da contribuição a que se refere o dispositivo na fatura de consumo de energia elétrica.

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, CF, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º , CF, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do artigo 149, CF, poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro, mas não poderão adotar alíquota específica, visto ser esta a unidade adotada para os impostos sobre o comércio exterior.

De acordo com o princípio da estrita legalidade, e nos termos constitucionais, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, podendo porém decreto do Chefe do Executivo reduzir ou extinguir tributos, de acordo com o disposto no art.97, CTN.

I, III e IV.

II, III e IV.

III, IV e V.

V.

IV e V.

A majoração do IOF não pode ser feita por meio de lei, apenas por decreto federal.

As alíquotas do IPTU não podem ser majoradas por lei municipal em contextos econômicos de desvalorização imobiliária.

A majoração do ICMS deve ser feita por resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Para a criação do imposto sobre grandes fortunas, até hoje não instituído no Brasil, a União precisa editar lei complementar.

Para majorar o imposto sobre heranças, é necessária lei complementar da União, a fim de definir as alíquotas aplicáveis.

F – F – V.

V – F – V.

V – V – V.

F – V – V.

comprador, produtor e importador (pessoa física e jurídica)

comprador, vendedor e formulador

consumidor, vendedor e importador (pessoa jurídica)

comprador, formulador e importador (pessoa jurídica)

produtor, formulador e importador (pessoa física ou jurídica)

CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

contribuição para o custeio de serviço de transporte público.

contribuição de melhoria.

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.