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Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários | Conceitos Fundamentais
É correto afirmar que
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Conceitos Fundamentais | Direitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários | Direitos Humanos e Sociais
Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas Partidários
Democracia tem sido um termo corrente. Na
chamada democracia eleitoral, os partidos
políticos desempenham papel fundamental na
construção de um Estado Democrático de
Direito. Sobre os partidos políticos, nos termos
da Constituição Brasileira de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue.
Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de
mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: Conceitos Fundamentais | História do Brasil | Governo Sarney | Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Bases Constitucionais da República | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários | Fundamentos Constitucionais da República
Tomando como base a redemocratização: o governo Sarney e a Constituição de 1988, analise as afirmativas abaixo e destaque a que possui um dado impertinente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas Partidários
Tendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políticos, julgue os itens subsequentes.
I A criação de partidos políticos é livre e não pode ser limitada pelo Poder Judiciário, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral somente a checagem do cumprimento de aspectos formais.
II A utilização de organizações paramilitares pelos partidos é expressamente vedada pelo texto constitucional.
III Partido que receba parlamentar transferido por justa causa não fará jus à eventual sucessão da vaga.
IV Ao partido político que tiver elegido quinze deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, será assegurado o acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recurso do fundo partidário.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulamentação de Acesso a Recursos Partidários | Sistemas Partidários
João, Maria e Joana, filiados ao partido político Alfa e candidatos
na última eleição para o provimento de cargos eletivos de
deputado federal, lograram ser eleitos. No entanto, ficaram
muito preocupados ao constatarem que Alfa não tinha
preenchido a “cláusula de desempenho” prevista na ordem
constitucional. Ao analisarem as consequências do não
preenchimento dessa cláusula, divergiram entre si. João
sustentava que Alfa não teria direito aos recursos do fundo
partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Maria, por sua
vez, defendia que o não preenchimento da cláusula de
desempenho por Alfa permitia que os três se filiassem, sem
perda do mandato, a outro partido político que a tenha atingido.
Por fim, Joana defendia que essa nova filiação seria considerada
para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do
acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Considerando a sistemática constitucional, é correto concluir, em
relação às afirmações de João, Maria e Joana, que:
Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sistemas Partidários
Em se tratando das disposições presentes na Constituição
Federal de 1988 sobre os partidos políticos, é correto afirmar
que:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Sistemas Partidários | Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Estrutura e Funcionamento dos Partidos
Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas Partidários
João, Antônio e Pedro, cientistas políticos, tiveram uma acalorada
discussão em relação às características essenciais do sistema de
representação proporcional. João observou que o sistema
D’Hondt oferece solução mais adequada à distribuição dos restos
que a regra do quociente eleitoral, mas não é historicamente
adotado na realidade brasileira. Antônio, por sua vez, ressaltou
que o sistema de listas fechadas privilegia a vontade do eleitor
em detrimento dos desígnios da agremiação partidária. Por fim,
Pedro observou que a importância dos “puxadores de voto”, a
partir da reforma eleitoral de 2015, foi amenizada.
Chamada a opinar, Maria concluiu corretamente, em relação às
observações dos três cientistas políticos, que
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