Questões

Criado pela Lei nº 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é um importante instrumento que orienta o poder público na elaboração de politicas culturais. Acerca das suas diretrizes e metas, é CORRETO afirmar que: 

No Brasil, a instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituída por membros do Poder Público e da Sociedade Civil, é denominada:

Sobre o Programa Nacional de Cultura Viva, é correto dizer que

Constituem metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecidas pela Portaria n.º 123, de 13 de dezembro de 2012, do Ministério da Cultura:

1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 75% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados.

2) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da arte e cultura com proporcional aumento de vagas.

3) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.

4) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC.

Estão corretas:

Entre as estratégias e ações constantes no PNC – Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010), consta:

“4.4.5 – Promover a informação e capacitação de gestores e trabalhadores da cultura sobre instrumentos de propriedade intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de certificação, indicações geográficas, propriedade coletiva, patentes, domínio público e direito autoral.”

Acerca da propriedade intelectual, e considerando a legislação vigente sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.