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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Lucas, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, afastou-se,
temporariamente, do exercício de suas funções, em observância
às formalidades legais.
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual
nº 129/2013, assinale a opção que indica quem o substituirá.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de
João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo
Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência,
houve a conclusão do referido procedimento investigatório por
parte do órgão responsável pela avocação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação
foi implementada pelo(a)
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
De acordo com o disposto no art. 2º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG,
órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e à defesa
das instituições democráticas, fundada na promoção da cidadania, da dignidade
humana e dos direitos e garantias fundamentais, tem por objetivo, no território do
Estado, em conformidade com o art. 136 da Constituição do Estado, dentre outros,
o exercício das funções de, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da
PCMG, EXCETO:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras
policiais civis, assinale a opção que indica um órgão de
administração da PCMG.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
Quanto à penalidade de repreensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
De acordo com o disposto art. 144, da Lei n.º 5.406/1969, são princípios básicos
da disciplina policial, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Nos termos do art. 49 da Lei Complementar n.º 129/2013, os integrantes das carreiras da PCMG têm direito à percepção das seguintes verbas indenizatórias e de
gratificação, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Conforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida
licença ao policial civil, EXCETO nos casos de:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, o
policial civil, no período do estágio probatório, será avaliado por
comissão de acompanhamento e avaliação especial de
desempenho, composta por policiais civis estáveis, instituída por
ato do Chefe da PCMG.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições
da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas
a seguir.
I. Em se tratando de perito criminal em estágio probatório, a
comissão de acompanhamento e avaliação especial de
desempenho será composta por um Delegado de Polícia da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, por um Delegado de Polícia
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e por
um Delegado de Polícia da Academia de Polícia Civil.
II. O Corregedor-Geral de Polícia Civil poderá, a qualquer tempo
do estágio probatório, de ofício ou mediante provocação,
impugnar, fundamentadamente, a permanência do policial
civil no cargo efetivo de carreira para o qual foi nomeado.
III. Ao Conselho Superior da PCMG compete o ato declaratório de
estabilidade, no qual constará a nova condição do policial civil
para o desenvolvimento na carreira.
Está correto o que se afirma em