Questões

Em relação à sessão extraordinária da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas a seguir:

I.    A convocação será feita pelo Prefeito, durante o recesso parlamentar.

II.   A convocação será feita por requerimento de dois terços dos membros da Casa.

III. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

Quais estão corretas?

O Plano de Cargos e Carreira do Município de Capivari do Sul/RS refere que a promoção por merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capivari do Sul/RS, o servidor poderá ser exonerado do serviço público nos seguintes casos, EXCETO:

De acordo com o Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, a avaliação de desempenho e de aperfeiçoamento profissional será realizada:

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Capivari do Sul, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

Com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

III. São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quais estão corretas?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capivari do Sul, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

O Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul estabelece que o titular de cargo de professor que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá ser convocado para prestar serviço em regime suplementar, até o máximo de mais vinte horas semanais, nos casos de:

1. Exercer atividades junto à Secretaria Municipal de Educação, no apoio pedagógico.

2. Exercer atividades nas escolas de Educação Infantil com período integral.

3. Necessidade do ensino, e enquanto persistir essa necessidade.

4. Substituição permanente de professores em função docente, em seus impedimentos legais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é: 

Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelos seguintes critérios, EXCETO:

Leia o trecho abaixo, preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul/RS:

“Nós, representantes da comunidade capivariense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Voltada para a construção de uma sociedade justa, humana, _____________, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios da justiça, dos plenos exercícios da cidadania, da ética, da moral e do trabalho, promulga sobre a proteção de deus, esta Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.