Questões

O ato de revogação, ainda que não levado a conhecimento do procurador, terá sua existência reconhecida e será válida e eficaz.

Não é possível a revogação unilateral de procuração de mandato instituído por prazo determinado antes de seu termo.

Apenas o mandato gratuito comporta a revogação da procuração por interesse unilateral do mandante.

Não é possível a lavratura de escritura de revogação da procuração por aquele que perdeu a capacidade jurídica para a prática do ato.

poderá levar à anulação do negócio jurídico celebrado pelo representante, caso se prove que ele agiu em conflito de interesses com o outorgante, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de terceiro que com aquele contratou.

dispensa a prova dos poderes outorgados ao representante, uma vez que lavrada em instrumento público, o que leva à presunção absoluta de conhecimento dos poderes.

jamais poderá conter outorga de poderes para o representante celebrar negócio jurídico consigo, que seria negócio nulo.

tem por efeito que as declarações do representante, ainda que excedam os poderes outorgados, vincularão o representado, pois o terceiro terá sempre condições de extrair certidão da procuração pública.

A transação a ser materializada na escritura pública de compra e venda prescinde da vênia marital, uma vez que o imóvel foi adquirido antes da convolação das núpcias pela vendedora e pelo cidadão estrangeiro.

O oficial da comarca de Itabaiana – SE, em quem o mandatário deposita plena confiança, depois de ir a Aracaju e verificar a presença de todos os requisitos legais, e à vista da apresentação dos documentos necessários, poderá lavrar a escritura pública de compra e venda.

Se a mandante fosse a óbito antes de a escritura pública de compra e venda ter sido lavrada, mesmo que o instrumento de mandato contivesse cláusula in rem propriam, a escritura não poderia ser lavrada.

O mandatário, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, poderá, caso queira, mediante instrumento público, vender o imóvel a seu cônjuge.

Para ter validade no Brasil, a procuração lavrada em inglês, por notário público estrangeiro, requer legalização consular, bem como, imperativamente, a tradução por tradutor juramentado e o acesso no registro de títulos e documentos.

a escritura pública de doação pode ser lavrada, e os pais de Isabela poderão até mesmo prever a incomunicabilidade da propriedade do imóvel a João, ainda que Isabela e João sejam casados sob regime da comunhão universal de bens; todavia, caso os pais de Isabela tenham outros filhos vivos, será obrigatória a participação deles na escritura, na qualidade de anuentes à doação.

a escritura pública de doação pode ser lavrada, sem participação de João no ato, fazendo-se constar como donatária Isabela, casada com João (com qualificação completa de ambos), independentemente do regime de bens do casamento de João e Isabela.

considerando que João e Isabela são casados, Isabela não pode ser a única a figurar na escritura pública como donatária do imóvel, sendo então necessária a participação de João no ato – pessoalmente ou mesmo por procuração passada em outro instrumento.

o traslado da procuração haverá de ser previamente registrado em ofício de títulos e documentos; após, poder-se-á lavrar a escritura pública de doação em que Isabela, representada pelo procurador, figure como donatária do imóvel.

Procuração Particular autenticada.  

Declaração oficial Pública.  

Procuração Prime autenticada. 

Procuração Pública.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.  

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta. 

Apenas as assertivas I e IV estão corretas. 

A procuração para venda de imóvel não será classificada como procuração em causa própria, ainda que por meio dela sejam outorgados poderes para transferência do bem para o próprio outorgado ou para terceiros por ele indicados, se não contiver o preço da compra e venda.

Em regra, a procuração em causa própria extingue-se com a morte do mandante.

Silente o instrumento de procuração sobre a possibilidade de substabelecimento, a presunção é de sua vedação.

Cartório de notas – por ser válida, eficaz e legítima – deve lavrar uma procuração em que o mandante confira ao mandatário poderes para doar imóvel a pessoa livremente escolhida pelo procurador.