Questões

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Será dada promoção por escolaridade no mês seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, médio e superior, pós-graduação, mestrado e doutorado desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa.

Não serão aceitos para fins de promoção por escolaridade cursos a distância, mesmo que a instituição seja reconhecida pelo MEC.

A promoção será equivalente a um adicional de 10% sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em duas subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores.

A concessão do benefício somente vigorará a partir do mês seguinte, a contar da data do protocolo Diploma de Escolaridade devidamente registrado no órgão competente, com a descrição da carga horária mínima, vedado eventual acúmulo ou duplicidade relativa a benefícios da mesma natureza.

A promoção também poderá ser estendida ao servidor que fizer pós-graduação, sendo esta reconhecida pelo MEC, ou curso de extensão com carga horária mínima de 360 horas, para ambos os casos.

O servidor, quando em regime de plantão, receberá a título de indenização o percentual equivalente disposto na lei de Plano de Cargos e Salários.

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a remuneração por serviço extraordinário.

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação escrita e fundamentada do Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado.

O regime de plantão não excederá de uma jornada ininterrupta de 12 horas a cada 36 horas, desde que, a cada 12 horas trabalhadas, se respeite 36 horas de intervalo sem labor.

O prêmio poderá ser convertido em gozo de 30 dias de licença remunerada, de forma ininterrupta e/ou em dois períodos de 15 dias cada, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração, vedada a cumulação de períodos.

É facultado ao servidor converter quinze 15 dias do prêmio por assiduidade em abono pecuniário, podendo gozar os quinze 15 dias restantes, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração.

Interrompem o período aquisitivo do prêmio as licenças gestante/maternidade e de paternidade.

As faltas não justificadas ao serviço retardarão a concessão do prêmio na proporção de um mês para cada falta, e as licenças para tratamento de saúde excedentes de noventa 90 dias, consecutivos ou não, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, protelam a concessão do prêmio por assiduidade em períodos igual ao número de dias da licença.

O prêmio por assiduidade será concedido após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo do provimento efetivo, de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou Função Gratificada.

Apenas Marcelo.

Apenas Marcelo e Janaína.

Marcelo, Tamara e Janaína.

Apenas Marcelo e Tamara.

Apenas Janaína.

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As faltas não justificadas ao serviço retardarão a concessão do prêmio na proporção de um mês para cada falta, e as licenças para tratamento de saúde excedentes de noventa 90 dias, consecutivos ou não, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, protelam a concessão do prêmio por assiduidade em períodos igual ao número de dias da licença.

É facultado ao servidor converter quinze 15 dias do prêmio por assiduidade em abono pecuniário, podendo gozar os quinze 15 dias restantes, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração.

O prêmio poderá ser convertido em gozo de 30 dias de licença remunerada, de forma ininterrupta e/ou em dois períodos de 15 dias cada, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração, vedada a cumulação de períodos.

O prêmio por assiduidade será concedido após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo do provimento efetivo, de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou Função Gratificada.

Interrompem o período aquisitivo do prêmio as licenças gestante/maternidade e de paternidade.

03 dias, não prorrogáveis.

10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

03 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

05 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

05 dias, não prorrogáveis.