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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Adesivo
Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação,
analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de
preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda
que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça.
II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os
litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é
subordinada ao assentimento dos demais.
III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação,
o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe.
IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida
ao termo decadencial de três anos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Recursos Processuais | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Transferência Obrigatória | Recurso Adesivo
Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito
provocado por automóvel da Secretaria de Estado da Educação, dirigido por servidor vinculado a esta, do qual resultaram
ferimentos graves, com longa internação hospitalar. Deduziram pedido líquido de 500 salários mínimos (para ambos). A sentença julgou procedente o pedido, em parte, para condenar o réu ao pagamento de indenização fixada, no total, em valor equivalente a 220 salários mínimos. Nesse caso,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Adesivo
Texto associado
João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira
instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra
determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de
apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de
comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o
argumento de que houvera erro no preenchimento da guia de
custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se
sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como
terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A construtora poderá aderir ao recurso de João por meio de
recurso adesivo.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recurso Adesivo | Recursos Processuais
Analise as assertivas abaixo sobre o recurso adesivo:
I. Cabe recurso adesivo quando há sucumbência recíproca, ou seja, autor e réu restaram vencidos.
II. Tendo em vista sua subordinação ao recurso principal, o recurso adesivo deve se limitar a discutir a matéria
suscitada no recurso interposto pela parte contrária.
III. Para a interposição do recurso adesivo, o Código de Processo Civil exige a apresentação de contrarrazões ao recurso
principal.
IV. O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado
inadmissível.
Tendo em vista as regras do Código de Processo Civil em matéria recursal, está CORRETO o que se afirma apenas em
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Critérios de Admissão | Recurso Adesivo | Agravo de Instrumento
Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de
Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por
Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a
presença de todos os advogados das partes, o juiz de direito
proferiu sentença julgando improcedente o pedido de dano moral
e condenando o pai de Antônio ao pagamento de dano material.
No que tange à mãe de Antônio, todos os pedidos da autora foram
julgados improcedentes.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Recurso Adesivo | Agravo de Instrumento | Classificação e Admissibilidade dos Recursos
Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: Nosso RumoOrganização: MGSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Recurso Adesivo
No que tange à nova sistemática dos recursos na
legislação processual civil, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Adesivo
D. apresentou apelação da sentença que julgou
parcialmente seu pedido formulado em ação proposta em
face de E. No prazo legal, o réu apresentou apelação
adesiva. Nos termos do Código de Processo Civil, sobre o
recurso adesivo, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Adesivo
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
Quando interposto pela parte recurso extraordinário
e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo
estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o recurso principal seja considerado como inadmissível, o recurso adesivo não será conhecido.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recurso Adesivo | Critérios de Admissão | Recursos Processuais | Fundamentos dos Recursos | Apelação Cível
Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.