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Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Vida | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direito à Propriedade
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em casos que envolvam segurança nacional, em benefício do bem da coletividade.
Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Parnarama - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade
Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais
O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Joaquim Gomes - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla
defesa.
II. O direito à igualdade é vedado na Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito à Vida
Com relação aos direitos e deveres individuais e
coletivos, prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º
que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes”:
I - Não será concedida extradição de estrangeiro
por crime político ou de opinião.
II - Ninguém será processado nem sentenciado
senão pela autoridade competente.
III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus
bens sem o devido processo legal.
IV - Aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral são
assegurados o contraditório e ampla defesa, com
os meios e recursos a ela inerentes.
V - São inadmissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios ilícitos.
As assertivas acimas são disposições extraídas dentre
os setenta e oito incisos previstos no art. 5º e está(ão)
correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Mocajuba - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Habeas Data Constitucional | Direito à Vida
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial.
II. Ninguém será submetido à tortura.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais | Direito à Vida | Direito à Privacidade
Analise as informações a seguir:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se apenas aos brasileiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,
ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. É violável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de
investigação criminal ou instrução processual penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
O art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988,
assegura que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Alguns estudiosos
consideram que esse princípio remonta à Magna Carta inglesa
de 1215, editada na época do rei João Sem- Terra. Ademais, restou consagrado no art. 11 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948: “Ninguém
poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no
momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou
internacional. Também não será imposta pena mais forte de que
aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso”. Tal garantia positivada no art. 5º, inciso XXXIX da
Constituição Federal de 1988, corresponde especificamente ao
princípio da/o
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.
Entre os estrangeiros, apenas os residentes no Brasil fazem jus
aos direitos e garantias fundamentais inscritos no texto
constitucional.
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