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Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito à Vida
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário
ao exercício profissional.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Em julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 - intitulado pelos meios de comunicação como “Cura Gay” –, o qual pretendia alterar dispositivos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiam psicólogos de exercerem qualquer ação que favorecesse a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Levando em conta esses elementos e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.
(MORAES. 2014, p. 54)
Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual
garantia fundamental?
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação de tratamento discriminatório entre homens
e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da
isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente
asseguradas, como o prazo da licença-maternidade,
conservam a isonomia em seu aspecto material.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Liberdade
Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o direito de herança.
II. No Brasil, é assegurada a plena liberdade de associação,
não se permitindo qualquer tipo de vedação neste sentido.
III. As entidades associativas brasileiras têm legitimidade para
representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente,
não se exigindo autorização expressa para tal finalidade.
IV. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal, o cidadão poderá obter certidões em repartições públicas, independentemente do pagamento de
taxas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Segundo o artigo 5º da Constituição
Federal, ninguém será obrigado a fazer
ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude de lei e, segundo o artigo 1º
do Código Penal Brasileiro, não há crime
sem lei anterior que o defina e não há
pena sem prévia cominação legal. Os dois
artigos citados tratam dos princípios da
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direito à Vida | Direito de Resposta e Indenização | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direito à Igualdade | Direito à Propriedade
Em tema de diretos fundamentais, a Carta Magna de 1988
estabelece, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, Nesse
contexto, dispõe o texto constitucional que
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Vida | Direito de Resposta e Indenização | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à Privacidade | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade | Direito à Igualdade
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal determina serem invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, embora seja vedada a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os
quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a
assistência da família e de advogado.
Marque a alternativa CORRETA:
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