Questões

o trabalho é livre, logo, a lei não pode estabelecer qualquer requisito para o seu exercício.

é cabível a impetração de mandado de injunção para que lhe seja permitido o exercício da profissão.

a ausência de lei indica ser livre o exercício da profissão.

é cabível a impetração de mandado de segurança para que lhe seja permitido o exercício da profissão.

a ausência de lei impede o exercício da profissão.

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo apenas os executores diretos, e não os mandantes, que respondem por organização criminosa.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, vedado qualquer tipo de sigilo.

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo na hipótese de flagrante na prática de crime hediondo.

a manifestação do pensamento é livre, sendo o anonimato a regra geral. 

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. 

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

É livre a manifestação do pensamento, resguardado o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a manifestação do pensamento, sendo protegido o anonimato. 

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

Apenas o item I é verdadeiro. 

Apenas o item II é verdadeiro.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item III é verdadeiro. 

Apenas os itens I e II são verdadeiros. 

CERTO

ERRADO

a privação da liberdade; a prestação social alternativa; e, a interdição de direitos.

que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

a gratuidade nas ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, atos necessários ao exercício da cidadania.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação após a vacância de 45 (quarenta e cinco) dias. 

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. 

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

CERTO

ERRADO

livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato.

assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia.

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e vedada nas entidades militares de internação coletiva.

assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prejudicada a indenização por dano material.