Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Implementação da Modalidade de Pregão

Supondo que o Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. Nos termos do Decreto Estadual nº 47.297/2002, NÃO constitui atribuição do pregoeiro:

Credenciar os interessados, mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas, lances e demais atos inerentes ao certame.

Classificar as propostas segundo a ordem crescente de valores ao final ofertados e a decidir motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço.

Conduzir o procedimento, inclusive na fase de lances.

Adjudicar o objeto da licitação, após a decisão dos recursos interpostos.

Analisar as propostas e desclassificar aquelas que não atenderam os requisitos previstos no edital.

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