Questões

É vedado o protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor juramentado.

O protesto é ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não devolução do título.

O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.

O prazo de arquivamento é de dez anos para livros de protocolo e de registro de protesto e respectivos títulos.

declaração de anuência simples daquele que figurou no registro de protesto como credor.

declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor.

decisão judicial declaratória de inexistência de relação jurídica transitada em julgado.

declaração de anuência firmada por aquele que figurou no registro de protesto como credor, com as assinaturas de duas testemunhas.

decisão judicial declaratória de cumprimento da obrigação transitada em julgado.

I, II e III. 

somente I e III; 

somente I e II; 

somente II; 

somente III; 

cancelar o protesto lavrado, tendo em vista a ordem judicial de sustação.

intimar o apresentante do título para apresentar defesa escrita, no prazo de 3 (três) dias.

suspender, provisoriamente, os efeitos do protesto, anotando junto ao registro a suspensão.

devolver o mandado ao juízo, certificando que o protesto já fora lavrado.

do credor originário apenas, desde que apresente o próprio documento protestado

do credor originário ou do endossatário, bastando apresentação de cópia do documento protestado.

de qualquer interessado, mediante apresentação de cópia do documento protestado.

do endossatário apenas, desde que apresente declaração de anuência do credor originário.

de qualquer interessado, desde que apresente o próprio documento protestado, ou declaração de anuência do credor originário ou do endossatário.

Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado.

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço deverá ser a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos e com o pagamento dos emolumentos devidos.

O cancelamento do registro do protesto deverá feito pelo Tabelião titular.

O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado de ofício ou por determinação judicial, isento do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.

Qualquer interessado poderá solicitar o cancelamento do registro do protesto perante o cartório competente, desde que apresente o documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

Antes da intimação do devedor a respeito do protesto, poderá o credor desistir do ato; no entanto, após a mencionada comunicação, para a desistência torna-se indispensável a concordância do devedor.

Após o protocolo do título para protesto, o devedor poderá ser intimado por edital, caso resida fora da competência territorial do tabelionato.

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago com autorização judicial.

Será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada, desde que haja decisão judicial. 

Será feito, exclusivamente, pelo tabelião titular, sendo vedado aos seus substitutos.

Será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada. 

Fundado por motivo de pagamento do título, será efetivado por determinação judicial, pagos os emolumentos devidos ao tabelião.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Apenas a assertiva IV é verdadeira.

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

somente a requerimento do interessado.

somente por decisão judicial.

de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião de protesto de títulos, sendo devidos os emolumentos. 

de ofício ou a requerimento do interessado.