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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Utilizando como referência o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei
nº 13.694/2011, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas
e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas aos negros.
( ) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates,
palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os
temas apresentados.
( ) Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre
etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de
matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: DETRAN-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Considere o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e analise as assertivas abaixo:
I. É considerado como de efetivo exercício o afastamento do serviço durante os dias de provas em exames supletivos.
II. Constitui tempo de serviço, para todos os efeitos legais, o anteriormente prestado ao Estado pelo servidor que tenha ingressado sob a forma de contratação de nomeação, desde que comprovado o vínculo regular.
III. Não é considerado como de efetivo exercício o afastamento do serviço para prestação de prova em concurso público.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João da Urtiga - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica o
representante do Poder Legislativo do estado.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador
do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do Sul | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul determina que o responsável pelo
controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade deverá dar ciência
ao:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Um contribuinte localizado nesse Estado, ao vender mercadorias, promove a adulteração do documento fiscal (nota fiscal de venda), registrando na nota apenas 50% do valor efetivo da operação, o que terminaria refletindo no recolhimento do ICMS a menor, apurado em atenção ao documento fiscal adulterado. A Autoridade Fiscal, ao verificar tal prática, efetua o lançamento em relação à diferença do Imposto, com os devidos acréscimos legais. Ciente do Auto de Lançamento, o contribuinte decide não impugná-lo, recolhendo integralmente o crédito tributário no vigésimo dia contado de sua notificação. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
O Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal integrante da Administração Estadual, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911/2005, define que o recrutamento se dará, obrigatoriamente, mediante publicação de edital de abertura do concurso público no Diário Oficial do Estado.
Segundo o artigo 7º do referido Regulamento, o edital deverá ser estruturado de forma que contenha, entre outros, obrigatoriamente:
I. A descrição sintética das atribuições da ocupação a ser provida, o número de vagas autorizadas para o concurso, a remuneração inicial e o regime semanal de trabalho.
II. Os requisitos imprescindíveis para provimento da categoria funcional, do cargo ou do emprego público objeto do concurso, tais como escolaridade, habilitação profissional, especialização, curso de formação, experiência, entre outros.
III. Os programas e os tipos de provas, com a indicação precisa das respectivas valorações, do caráter eliminatório e/ou classificatório, dos critérios de julgamento e da apuração dos resultados parciais e finais.
IV. A nota mínima de aprovação exigida nas provas ou nas disciplinas eliminatórias, bem como as informações pertinentes aos recursos.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 7º do referido Regulamento, o edital deverá ser estruturado de forma que contenha, entre outros, obrigatoriamente:
I. A descrição sintética das atribuições da ocupação a ser provida, o número de vagas autorizadas para o concurso, a remuneração inicial e o regime semanal de trabalho.
II. Os requisitos imprescindíveis para provimento da categoria funcional, do cargo ou do emprego público objeto do concurso, tais como escolaridade, habilitação profissional, especialização, curso de formação, experiência, entre outros.
III. Os programas e os tipos de provas, com a indicação precisa das respectivas valorações, do caráter eliminatório e/ou classificatório, dos critérios de julgamento e da apuração dos resultados parciais e finais.
IV. A nota mínima de aprovação exigida nas provas ou nas disciplinas eliminatórias, bem como as informações pertinentes aos recursos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Carlos, Paulo e Alexia estão concorrendo ao cargo de Governador do Estado do Rio
Grande do Sul e discutem o juramento necessário para a posse. Analise as declarações que cada um
deles pretende fazer:
● Paulo: “Juro cumprir apenas as leis federais e promover exclusivamente o interesse dos altos cargos
do governo”.
●Carlos: “Comprometo-me a manter a ordem pública, mas a decisão sobre o cumprimento da
Constituição e das leis estaduais ficará a critério pessoal”.
●Alexia: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem
comum do povo rio-grandense”.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Taquari - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O saneamento básico é responsabilidade do proprietário, cabendo às associações de bairro
estabelecer o serviço com auxílio dos moradores.
( ) Fiscalizar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte, o uso e o destino final de produtos, embalagens e substâncias potencialmente perigosas à saúde e aos recursos naturais é ação a ser desenvolvida pelo Estado.
( ) O Estado e os Municípios, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formularão a política e
o planejamento da execução das ações de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais
quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições
NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:
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