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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Capela de Santana - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
Cargo Público é o criado em lei, em número certo, com
determinação própria, remunerado pelos cofres municipais,
ao qual corresponde um conjunto de atribuições e
responsabilidades cometidas a servidor público (1ª parte). É
permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de
seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou
assessoramento e comissões legais (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária
Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 8.820/1989 - ICMS
O uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) encontra-se sob a disciplina da legislação. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:
I. A utilização do ECF pelo contribuinte é condicionada a aprovação, pela Receita Estadual, de marca, modelo e versão do equipamento.
II. Em caso de transferência do estabelecimento, sem alteração no objeto social, permanece válida a autorização para uso do ECF já outorgada ao contribuinte.
III. A colocação e retirada de lacres em ECF é atribuição exclusiva da administração tributária, não podendo ser delegada para empresas privadas.
Quais estão corretas?
I. A utilização do ECF pelo contribuinte é condicionada a aprovação, pela Receita Estadual, de marca, modelo e versão do equipamento.
II. Em caso de transferência do estabelecimento, sem alteração no objeto social, permanece válida a autorização para uso do ECF já outorgada ao contribuinte.
III. A colocação e retirada de lacres em ECF é atribuição exclusiva da administração tributária, não podendo ser delegada para empresas privadas.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: IOPLANOrganização: Câmara Municipal de Sarandi - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Tanto a Constituição Federal
quanto a do Estado do Rio Grande do Sul traz
em seus textos um rol de direitos aplicáveis aos
servidores públicos civis. Na Constituição
Federal, por exemplo, esse rol vem previsto em
seu artigo 39, § 3º. Qual das alternativas abaixo
apresenta um direito aplicável a um servidor
civil ocupante de cargo público presente na
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
mas não na Constituição Federal?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis
A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o
realizado entre as __________ horas de um dia e as ________ horas do dia seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Decreto nº 32.144/1985 - Regulamento do IPVA
No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor,
de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul,
considera-se contribuinte do IPVA
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Harmonia - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Segundo o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o Estado
visará medidas ___________________ para os negros pelas sequelas e consequências advindas das
práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes
na sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros
terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em
especial a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o(a) ___________, a hipertensão, o diabetes e
os miomas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do
Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que
têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a
hipertensão, o diabetes e:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.520/2000 - Código Estadual do Meio Ambiente | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei Estadual nº 11.520/2000, analisar a sentença abaixo: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se apenas ao Estado e aos Municípios o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a presente Lei (1ª parte). Somente as pessoas físicas devem promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos das atividades degradadoras ou poluidoras por elas desenvolvidas (2ª parte). A sentença está: 11520
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