Questões

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela ______________, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado prestará assistência social, visando, entre outros, aos seguintes objetivos:

I. Amparo aos carentes e desassistidos.

II. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração na vida social e comunitária.

III. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

IV. Promoção da integração no mercado de trabalho.

Quais estão corretas? 

No estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar nº 14.376/2013 estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. A respeito da validade do APPCI, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos e de 10 anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso da edificação, conforme tabelas instituídas em decreto estadual.

(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio médio e alto.

(_) O APPCI terá prazo de validade de 10 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio baixo.

De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece normas referentes aos servidores públicos civis. Acerca dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de: