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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Distribuição de Competências Constitucionais
No que concerne às operações relativas à circulação de
mercadorias e às prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda
que as operações e as prestações se iniciem no exterior,
instituir tais impostos compete somente
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Direitos Humanos e Sociais | Estrutura da União | Serviços Sociais | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Assistência Social | Estrutura Político-Administrativa do Estado
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/SUAS) corresponde a um
conjunto de diretrizes, regulamentações e orientações
que estruturam o funcionamento e a organização da
política de assistência social no Brasil. No que se refere
as responsabilidades e competências de cada ente
federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais,
estabelecidos no NOB/SUAS, registre V, para
verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Constituem responsabilidades comuns à União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, normatizar e
regular a política de assistência social em cada esfera de
governo, em consonância com as normas gerais da
União.
(__)Constitui responsabilidade da União definir as
condições e o modo de acesso aos direitos
socioassistenciais, visando à sua universalização.
(__)Constitui responsabilidade dos Estados estimular e
apoiar técnica e financeiramente as associações e
consórcios municipais na prestação de serviços de
assistência social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
NÃO se insere entre as competências dos Municípios:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Considere que no Estado X há uma lei estadual que
concede aos professores das redes públicas estadual
e municipais de ensino o benefício da meia-entrada nos
estabelecimentos de lazer e entretenimento. Com base
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que tal lei é
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
A quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e
conservação da natureza?
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Maria Helena - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Acerca da distribuição de competências prevista
na Constituição, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: FUNARTEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Em matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
O prefeito de um município catarinense apresentou projeto de lei à câmara municipal no qual propôs a alteração do estatuto do RPPS local, com a inclusão, no rol de beneficiários do seguro de pensão por morte, dos menores de idade sob sua guarda.
Com base na situação hipotética narrada e tendo a Constituição Federal de 1988 como parâmetro, julgue o item subsequente.
O projeto apresenta vício de competência, pois legislar
acerca de seguridade social é matéria de competência
privativa da União.
Ano: 2013Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios em conjunto:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Texto associado
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.
Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
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