Questões

Conforme consta no Decreto nº 5.626 de 2005, Capítulo II, torna-se obrigatória a Língua Brasileira de Sinais nos cursos de licenciatura (formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior) e de fonoaudiologia, deixando claro que todos os cursos que formam professores e profissionais da educação deverão inserir a disciplina de Libras em sua grade curricular. Já, para os cursos de graduação e profissionalização em outras áreas, esta disciplina é optativa. A carga horária determinada no Decreto nº 5.626, para capacitar os professores no uso da Libras, é apresentada em qual das alternativas abaixo?

Em 24 de abril de 2002 foi publicada lei conhecida como Lei da LIBRAS – Lei 10.436.

Segundo a lei:

O capítulo V do Decreto nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005, discorre sobre a formação do Tradutor e Intérprete de Libras – Língua Portuguesa. Assinale verdadeiro (V) ou falso (F), nas seguintes afirmações.

( ) A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

( ) A formação de tradutor e intérprete de Libras não pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, mesmo que o certificado seja convalidado por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

( ) As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

( ) Nos próximos quinze anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa.

( ) As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

A sequência correta, na ordem de cima para baixo, é:

Julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.