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457941201278611
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença

Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.


Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.

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2

457941201565790
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Em determinado processo foi deferida a prova pericial de engenharia. Entretanto, o assistente técnico da parte ré não foi intimado da data da perícia. Posteriormente, requereu esclarecimentos sobre o laudo, em quesitação suplementar, sem nada referir sobre a ausência de sua intimação. Todos os quesitos apresentados pelo assistente técnico do réu foram respondidos. Após a sentença, que foi de parcial procedência, o demandado alegou em seu recurso a nulidade da prova pericial, uma vez que não fora intimado da data da vistoria. Neste caso:
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3

457941200438230
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Litisconsórcio | Estrutura de Sentença | Tutelas Provisórias | Preclusão no Processo Civil | Tutela de Evidência
Considere as seguintes situações abaixo:
I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso.
II. Abuso do direito de defesa.
III. Concessão de antecipação de tutela antecedente de urgência.
IV. Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar.
É correto afirmar que
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4

457941201039085
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Saneamento Processual | Outras Providências Preliminares
Texto associado
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue o item seguinte.
Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
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5

457941201087513
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
A sentença não se considera fundamentada, quando:
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457941201007321
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Estrutura de Sentença | Início do Processo e Petição Inicial
Em uma ação de indenização proposta por José em face de João, o juiz da causa concedeu ao autor a gratuidade de justiça, que fora requerida na petição inicial. Inconformado, o réu se insurgiu contra a concessão desse benefício. Em decisão interlocutória de saneamento foi mantido o referido benefício ao autor. Finda a instrução do processo, sobreveio sentença, na qual o juiz julgou parcialmente procedente o pedido indenizatório.


Nesse sentido, se, ao ser intimado da sentença, João desejar se insurgir apenas contra o benefício, ele:
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7

457941201584052
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
O juiz proferirá sentença com julgamento do mérito quando
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8

457941200733406
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde
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9

457941200840936
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CFQDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Em primeiro grau, a fase de conhecimento é finalizada com a prolação de uma sentença. O Código de Processo Civil considera ter sido prolatada uma sentença com resolução de mérito quando o juiz  
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10

457941201286322
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Pericial | Tipos de Provas | Estrutura de Sentença | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia | Preclusão no Processo Civil

Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.

I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.

II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.

III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.

IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.

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