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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Programa de Transferência de Renda
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8742/1993, o Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a
finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a
caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento, coletará
informações que caracterizem a condição:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Mídias Sociais e Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Assistência Social e Governança Social | Saúde Pública
A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir.
A articulação em rede, o controle social, a participação
comunitária e a intersetorialidade estão no cerne da execução
e da gestão do Programa Auxílio Brasil.
Ano: 2015Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Seguridade Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Legislação do SUS | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Políticas Públicas Sociais
O conceito de Seguridade Social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia ao direito à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre essas temáticas, analise os itens a seguir.
1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à
remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse
valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de
tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige
parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social.
2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política
de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do
Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a
ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde
pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita
configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no
SUS.
3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são
benefícios previdenciários.
4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social
brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista
que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de
pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas.
5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade
social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do
trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Estão incorretosapenas os itens:
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ângulo - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Básica | Assistência Social
No âmbito da Política de Assistência Social, as
provisões suplementares e provisórias que integram
organicamente as garantias do SUAS e são prestadas
aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública são chamadas de
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a assistência social como política de
seguridade social não contributiva, realizada mediante ações de iniciativa pública e da
sociedade, assegurando o atendimento às necessidades básicas da população por m eio da
oferta da proteção social básica e especial de média e alta complexidades.
No que se refere à proteção de alta complexidade, uma das competências dessa política é
desenvolver
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Assistência Social
João é uma criança de 9 anos de idade e possui deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza mental, com alta limitação no
desempenho de atividades básicas diárias, como alimentação e higiene pessoal, necessitando permanentemente de cuidados médicos,
com tratamentos de saúde não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, bem como de fraldas e alimentos especiais. Em 2023, seus
pais faleceram em um acidente de moto, não havendo deixado nenhuma herança ou proventos financeiros para o sustento de João.
Desde o ano da morte de seus pais, seus avós maternos ficaram com a tutela de João, morando todos na mesma residência. Dessa forma,
a nova família de João passou a ser composta por ele e seus avós maternos, Pedro e Maria – com 69 e 62 anos de idade, respectivamente.
Pedro possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e recebe 1 (um) salário mínimo do benefício, no valor de R$ 1.412,00. Em
fevereiro de 2024, por meio de uma visita domiciliar de um assistente social da Secretaria de Assistência Social do município onde João
reside, o profissional identificou a situação familiar e orientou os avós maternos de João a solicitarem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.
Considerando o relato da história apresentada, a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações) e o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), analise as afirmativas a seguir:
I- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui renda familiar mensal per capita maior
que 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
II- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois seu avô Pedro já possui esse benefício, não
podendo outro membro da mesma família ser beneficiário do BPC.
III- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui deficiência, com impedimento de longo prazo
de natureza mental, e o BPC do seu avô não será computado no cálculo da renda familiar, para fins de concessão do Benefício de
Prestação Continuada de João.
IV- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, mas seus avós maternos não poderão ser os requerentes do
BPC para João junto ao INSS, pois possuem apenas a tutela de seu neto, não podendo ser os seus declarantes de sua renda familiar
mensal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Valença do Piauí - PIDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada BPC, será
concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico
estiver válido e:
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Conforme a LOAS, compete ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social)
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Apoio Sociofamiliar | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Proteção Social Integral | Proteção a Grupos Vulneráveis | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Básica | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
É bastante valorizada pelos estudiosos a necessária e
importante articulação de políticas públicas na atenção à criança e ao adolescente. Nessa perspectiva, a
Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/93, no
art. 24-C, incorporou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial e que compreende transferências de renda, trabalho social com
famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. De acordo com o § 2° do referido artigo, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão
ser identificados, especificadas as situações de trabalho
infantil, e ter os seus dados inseridos no
Ano: 2018Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Considerando o que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) disciplina sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) Para concessão do BPC, considera-se família a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, independentemente de orientação sexual.
( ) Para a concessão do BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
( ) Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita.
( ) O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
A sequência correta é:
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