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Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com a Lei 11.428/2006, é vedada a supressão da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O corte e a supressão de vegetação secundária nos estágios médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Resolução Comproma nº 007/2020 e de acordo
com a Lei Federal nº 11.428/2006, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da
destinação de área equivalente à extensão da área desmatada. Sobre a compensação ambiental por
área equivalente, analise as assertivas a seguir:
I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no
mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio
Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o
requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de
matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.
Quais estão corretas?
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir.
No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI participa e acompanha a implementação das medidas e condicionantes incluídas nas licenças, bem como deve informar ao IBAMA eventual descumprimento e(ou) inconformidade do que tenha sido estabelecido durante as análises prévias à concessão de cada licença.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006
dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. De
acordo com a mencionada lei, assinale a
alternativa que apresenta a definição legal de
prática preservacionista.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Nos termos da Lei nº 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será
admitida, para fins de atividades minerárias, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa
em estágio médio de regeneração em no mínimo trinta por cento da área total coberta por esta vegetação.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Conforme a Lei da Mata Atlântica, analise as assertivas a seguir:
I. A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa,
para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores
rurais, pode depender de autorização dos órgãos competentes.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica,
bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas
voluntárias de proprietários rurais.
III. O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados
em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de
utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Em decorrência de um projeto para a implementação de empreendimento que importará em supressão de vegetação primária e secundária do Bioma Mata Atlântica, os envolvidos na aludida situação entenderam ser necessário averiguar o respectivo regime jurídico, na forma em que delimitado pela Lei nº 11.428/2006, em relação ao qual é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Lei 11428/2006 entende como pousio, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até _______ anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Competências Legislativa e Material | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito das competências para autorização de supressão
e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006,
sobre a implantação de novos empreendimentos que
impliquem o corte ou a supressão de vegetação do
Bioma Mata Atlântica.