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457941201201650
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Com base na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
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457941202033761
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Assinale a alternativa incorreta:
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3

457941200484160
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, sobre o que se considera, em termos exatos e expressos, como prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
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4

457941200220315
Ano: 2016Banca: Prefeitura de Campinas - SPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006

O Plano Municipal da Mata Atlântica deve

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5

457941200712618
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
A Mata Atlântica é uma das florestas mais ricas em diversidade de espécies e ameaçadas do planeta. O bioma abrange uma área de cerca de 15% do total do território brasileiro que inclui 17 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), dos quais 14 são costeiros. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta que existia originalmente e, desses remanescentes, 80% estão em áreas privadas. Para ajudar a proteger os remanescentes e restaurar este bioma foi criada a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA.
Disponível em: <https://www.sosma.org.br/nossas-causas/ mata-atlantica/>. Acesso em: 15 out 2018.

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6

457941200036221
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Acerca da lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa INCORRETA:
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7

457941201293878
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 11428/2006:

I - atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

II - as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área;

III - as obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados.

São de utilidade pública as citadas em:
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8

457941201770623
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade chama-se de: 
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9

457941201820230
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Valença - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Um fiscal foi designado para realizar a análise de um processo de licenciamento ambiental de um parcelamento do solo urbano. Após a leitura do processo, verificou que o terreno está coberto por vegetação nativa pertencente ao ecossistema Mata Atlântica. Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale a alternativa correta.
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10

457941200405273
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006
Com base na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
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