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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara
Segundo o Código Tributário do Município de Tapejara, na compra e venda pura ou
incondicional de imóvel, ocorre o fato gerador de imposto de competência municipal denominado:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.410/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder a questão abaixo, considere a Lei nº 2410/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara e dá outras Providências.
Dentre as pessoas abaixo, quem é considerado servidor público?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapejara, os crimes que o Prefeito
Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou
por crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal, definidos em lei ou que atentem
contra a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, serão julgados pelo(a):
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 4.196/2018 - Plano de Carreira do Magistério Municipal
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, em seu Art. 10,
determina que as promoções obedecerão aos critérios de:
I. Tempo de exercício mínimo na classe.
II. Eficiência e eficácia no desempenho da função.
III. Avaliação por merecimento.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tapejara, quem pode sugerir leis complementares e ordinárias?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.
( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes.
( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade.
( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais.
A ordem correta do preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 2.849/2005 - RPPS dos Servidores Municipais
A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do
cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens
percebidas pelo servidor, incluído:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 2.849/2005 - RPPS dos Servidores Municipais
Analise as situações a seguir, todas sobre a aposentadoria por invalidez, e assinale
qual delas NÃO pode receber esse tipo de provento por estar em desacordo com o preconizado no
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 2.849/2005 - RPPS dos Servidores Municipais
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara,
associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de provimento do cargo público ao respectivo
exemplo.
Coluna 1
1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Reintegração.
4. Aproveitamento.
Coluna 2
( ) Mileide sofreu um acidente automobilístico que resultou em amputação de parte da sua perna
direita. Seu processo de recuperação demandou bastante tempo e, dadas as circunstâncias do
caso, ela foi aposentada por invalidez. Porém, assim que se recuperou e se habituou com a
prótese, ela conseguiu – a pedido e cumpridos os ritos legais – retornar ao trabalho, na
repartição, já que ainda existia vaga.
( ) Decorridos 04 (quatro) meses da extinção do cargo ocupado por Valéria, ela foi chamada para
ocupar cargo de natureza e retribuição equivalente àquele de que era titular.
( ) Claudemir ingressou com ação judicial para invalidar sua demissão do cargo público e ganhou a
causa, voltando para o cargo anteriormente ocupado e obtendo ressarcimento de todas as
vantagens determinadas na sentença.
( ) Após uma cirurgia na coluna, Benício passou a ocupar um cargo que lhe permitia maior
mobilidade durante o expediente, visto que o anterior lhe exigia muitas horas sentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara
De acordo com o Código de Posturas do Município de Tapejara (Lei nº 545/1972), é infrator: