Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo | Lei Complementar 230/2009

De acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, que trata sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Passo Fundo, nos parcelamentos de solos urbanos serão obrigatórios os seguintes serviços e obras de infraestrutura, EXCETO:

Recobrimento vegetal de cortes e taludes do terreno e proteção das encostas, quando necessário.

Meio-fio, sarjeta e pavimentação nas vias públicas.

Rede de abastecimento de água potável.

Demarcação das quadras, lotes, vias de circulação.

Rede de telefonia e gás canalizado.

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