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Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos Públicos
No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41,
§1º da CR/88, aINCORRETA:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: CVMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Estabilidade e Vitaliciedade | Responsabilidades do Servidor
Analise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( )A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.
( ) A fixação dos vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
( ) O servidor, ao adquirir a estabilidade no serviço público, poderá perder o cargo por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( )A exoneração de servidor público em virtude de reprovação no estágio confirmatório é penalidade decorrente do poder administrativo disciplinar da Administração Pública.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e Vitaliciedade | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto
afirmar:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade
Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento
efetivo da administração direta do Município X em virtude
de concurso público e que ele se encontra há dois anos
em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade
De acordo com a Constituição Federal Art. 41.
São estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o
cargo: Analise as proposições abaixo:
I- mediante avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade;
II- em virtude de sentença judicial transitada em
julgado;
III - mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa;
IV - mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
V- em virtude de ser portador de doença
incapacitante.
Estão CORRETAS as proposições:
Ano: 2021Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade
Maria Fernanda, assistente em administração há 5 (cinco) anos na Universidade Federal de Alfenas -
UNIFAL-MG, estável, é aprovada no concurso visando preencher uma vaga de técnico-administrativo em
educação, para o cargo de médica, também na UNIFAL-MG, sendo devidamente nomeada, investida no
novo cargo e tendo iniciado o efetivo exercício, naquele momento, como médica. Sucede que Maria
Fernanda, após 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de médica, devido a diversos fatores, foi
reprovada no estágio probatório e consequentemente exonerada. Nesse caso, é cabível à Maria
Fernanda:
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade | Cargos, Empregos e Funções
Deméter, servidora docente, recém nomeada,
procedeu a inscrição na eleição para Chefe do
Departamento de Enfermagem, o que ensejará a
atribuição de uma função gratificada (FG1). Ocorre
que a Comissão Eleitoral da UFMA indeferiu a
inscrição, haja vista que DEMÉTER está cumprindo o
estágio probatório. Considerando a situação
hipotética acima e o disposto na Lei nº 8.112/90,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A Lei no
8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como
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