No que se refere aos agentes públicos, julgue o item. A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo...

No que concerne à (in)controlabilidade judicial dos atos administrativos discricionários, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.o 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.Aplicam-se ao sistema da improbidade os princíp...

Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas j...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das c...

Quanto às licitações públicas, à dispensa e à inexigibilidade, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica...

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.Os empregados públicos, integrantes dos quadros fun...

Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.A desconcentração da atividade administrativa con...

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. A presunção de veracidade não alcança os atos praticados pela Administração so...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...