Questões

não se sujeita a controle e fiscalização pelos agentes municipais quanto ao seu cálculo.

não considera, em seu cômputo, as operações imunes ao ICMS.

é utilizado para cálculo da fração de um quarto da parcela de receita de ICMS que o Estado deve repassar a cada Município de seu território.

corresponderá ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços no território municipal, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil.

não interfere no cálculo do índice de participação do Município, que corresponderá à média dos índices apurados nos três anos civis imediatamente anteriores ao da apuração.

não é contribuinte do ICMS, porque clínicas veterinárias não são estabelecimentos comerciais, ainda que nelas se faça algum comércio.

não é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual, nem recolhe o referido imposto.

é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois realiza operações de circulação de mercadoria, com habitualidade ou em volume que caracteriza comércio.

não é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual, mas é responsável tributário, por ser prestador de serviços sujeitos ao tributo municipal, que utiliza parte das mercadorias nas prestações de serviços que realiza.

não é contribuinte do ICMS incidente sobre as mercadorias comercializadas, pois, tratando-se de clínica veterinária que já é contribuinte do ISSQN, não pode ela, concomitantemente, ser contribuinte do ICMS, sob pena de haver duplicidade de tributação.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item I está certo.

S1, S2 e S3.

S1, S3 e S5.

S2, S3 e S4.

S2, S3 e S5.  

S3, S4 e S5.  

Não é necessário realizar o estorno do ICMS caso a mercadoria pereça (Art. 21 da LC).

É considerado ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro (Art. 12 da LC 87/96).

Nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo do ICMS deverá ser arbitrada por autoridade administrativa (Art. 16 da LC 87/96).

Se, para fins de compensação, o montante dos créditos superar os dos débitos, o contribuinte deverá ajuizar ação para recebimento de precatório (Art. 24 da LC 87/96).

Nenhuma.

Todas.

Apenas uma.

Apenas duas.

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

prestação de serviços de transporte municipal.

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

o valor excedente do frete será havido como parte do preço da mercadoria e será tributado pela alíquota de 17%.

tratando-se de empresas comprovadamente interdependentes, além de o frete cobrado integrar a base de cálculo do ICMS, a prestação de serviços de transporte, mesmo quando intramunicipal, deverá ser onerada pelo ICMS com a mesma alíquota aplicável à operação com a mercadoria transportada.

a fiscalização nada poderá fazer, ainda que constate que o aumento do preço do frete tenha por objetivo compensar a redução do preço da mercadoria, porque as regras do livre mercado permitem a livre fixação de preços.

o valor excedente do frete intramunicipal será considerado prestação de serviço de transporte sujeita ao ICMS e será calculado com base na alíquota aplicável a estas prestações de serviços sujeitas a este imposto: 12%.

o valor excedente do frete, exceto nos casos de frete intramunicipal, será havido como parte do preço da mercadoria.

R$ 1.550,00  

R$ 1.250,00

R$ 710,00 

R$ 1.800,00 

R$ 1.400,00

origem, pela remetente mineira, relativamente às remessas descritas nos itens I e II, apenas. 

destino, pela remetente mineira, relativamente à remessa descrita no item I, apenas. 

destino, pela destinatária amapaense, relativamente às remessas descritas nos itens I e III, apenas. 

destino, pela destinatária amapaense, relativamente às remessas descritas nos itens II e III, apenas.

origem, pela destinatária amapaense, relativamente às remessas descritas nos itens I, II e III.