No Brasil a habilitação de exportadores,
importadores, despachantes, ajudantes de despachante,
depositários, agentes de carga, operadores portuários,
transportadores e pessoas físicas é competência
exclusiva do(a):
Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.
A taxa cambial, definida como preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira, tende a diminuir quando há aumento da procura e da oferta da moeda estrangeira considerada, sendo que a oferta aumenta em proporção menor.
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.
Em relação aos princípios basilares e aplicáveis às licitações e contratos firmados com os organismos internacionais, há poucos contrapontos entre a legislação nacional e as regras específicas constantes dos contratos de empréstimos, entre os quais o princípio da igualdade, nas licitações internacionais, em que o organismo internacional pode estabelecer condições diferenciadas segundo a experiência anterior com pessoas contratadas em outros países.
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.
Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e composta por Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre outros órgãos, a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis fixa as diretrizes gerais que regulam a exportação de bens e serviços sensíveis relacionados à área biológica.
As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na década de 90 do século passado modificaram significativamente o aparato administrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando a atual configuração do comércio exterior brasileiro e as competências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue os itens seguintes.
A atuação do Ministério da Fazenda no comércio exterior envolve a gestão e a execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, o financiamento das exportações e a garantia de operações de crédito às exportações.
As moedas têm as suas cotações alteradas em pequenos intervalos de tempo, e quaisquer cotações inadequadas oferecem oportunidades de arbitragem. Acerca das arbitragens, das remessas de moedas estrangeiras, dos contratos de câmbio, dos sistemas e das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, julgue os próximos itens.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) registra eletronicamente, por intermédio de bancos autorizados pelo BACEN, acompanha e controla todas as fases de operações de importação e exportação.
Da leitura conjunta do Decreto Federal nº 5.151/2004 com
a Portaria MRE nº 717/2006, os quais tratam de
procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas
entidades da Administração Pública Federal direta e
indireta, para fins de celebração de atos complementares
de cooperação técnica recebida de organismos
internacionais e da aprovação e gestão de projetos
vinculados aos referidos instrumentos, assinale a
alternativa correta.
De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto nº
11.427 de 2 de março de 2023, é correto afirmar sobre a
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que: