Questões

Há concurso material quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de crimes.

Há crime continuado quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de quaisquer crimes, os quais, todavia, devem ser compreendidos como uma continuação do primeiro por circunstância de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes.

Há concurso formal quando existe unidade de conduta e pluralidade de crimes.

No concurso ideal impróprio, aplica-se o sistema do cúmulo material.

No crime continuado, aplica-se o sistema da exasperação.

É possível a aplicação retroativa de lei penal vigente em combinação com a lei penal revogada, desde que o resultado da incidência de leis penais combinadas seja favorável ao acusado.

O juiz não pode declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responda o liberado, por crime ou contravenção praticados na vigência do livramento condicional.

A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

A pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade pode figurar como condição especial ao regime aberto.

O ato infracional análogo ao tráfico de drogas conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.

concurso formal de crimes.

princípio da consunção.

concurso material de crimes.

crime de mãos próprias.

crime continuado.

o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.

o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.

o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.

o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.

o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.

não há continuidade delitiva entre os delitos de roubo e extorsão, pois não pertencem à mesma espécie delitiva. 

é possível invocar a tese do crime impossível, já que o meio utilizado era absolutamente ineficaz;

é possível invocar a tese do crime impossível, já que o objeto era absolutamente inapropriado; 

o crime narrado é material, consumando-se com a obtenção da vantagem indevida;

Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

CERTO

ERRADO

prescrição isoladamente considerada.

crime continuado específico.

concurso formal heterogêneo.

crime continuado genérico.

concurso formal impróprio.

Se a aplicação do critério do concurso formal redundar em pena superior àquela que seria aplicável na hipótese de reconhecimento do concurso material, as penas relativas aos crimes devem ser somadas.

Diz-se que a unicidade de condutas no caso de crime continuado é ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, uma vez que se reveste de culpabilidade menos acentuada, em razão da repetição da conduta que arrefeceria a consciência do ilícito.

As eventuais penas de multa serão aplicadas distinta e integralmente, não observando o mesmo critério aplicado para a pena privativa de liberdade.

O agente que investe com seu veículo automotor dolosamente em direção a um desafeto atingindo-o, mas acaba por lesionar culposamente também um terceiro, incorre em hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio.

Com o advento da Lei n^o 12.015/09, que alterou o título relativo aos crimes contra a dignidade sexual, se acentuou a possibilidade de revisão das condenações pela prática de estupro e atentado violento ao pudor praticados em condições semelhantes de tempo, lugar ou maneira de execução, em que houve aplicação do cúmulo material.