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457941201199124
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crime Continuado | Delitos Contra a Vida | Delitos Patrimoniais | Crimes Instantâneos e Permanentes | Tipologia Criminal | Concurso de Delitos
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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2

457941200682147
Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes
Assinale a alternativa incorreta:
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3

457941200094273
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes | Concurso de Delitos | Concurso Material de Crimes
Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre  
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4

457941201433826
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Concurso de Delitos | Fundamentos do Direito Penal | Crime Continuado
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. 
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5

457941200203920
Ano: 2012Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
I – No crime continuado, em decorrência da teoria da ficção jurídica, presume-se a existência de um só crime para efeito de sanção penal, todavia, a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos crimes isoladamente.

II – A reincidência sempre impede a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

III – Diferentemente do que ocorre no arrependimento eficaz, na desistência voluntária o agente responderá tão somente pelos atos já praticados.

IV – Depois de passada em julgado a sentença condenatória são reduzidos de metade os prazos de prescrição durante o tempo que o condenado está preso por outro motivo.

V – A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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6

457941200046074
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Causas de Extinção da Punibilidade | Crime Continuado | Anistia, Graça e Indulto | Concurso Formal de Crimes | Concurso de Delitos
Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA. 
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7

457941201716903
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes
Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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8

457941200085323
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
Em relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:
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9

457941200660371
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso Formal de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado
Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:
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10

457941200148412
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Concurso de Delitos | Subtração de Bens | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Crime Continuado
Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que:
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