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457941200148412
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Subtração de Bens | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Crime Continuado | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que:
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457941200540027
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Crime Continuado | Delitos Patrimoniais | Crime Impossível | Tipicidade Penal | Concurso de Delitos | Subtração Mediante Ameaça
Texto associado

Texto 1

Cleiton exercia, há três meses, a função de vigilante junto à Caixa Econômica Federal, agência localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.119, Centro, Campo Grande/MS, sendo responsável também por realizar o fechamento da agência, não tendo qualquer tipo de acesso ao cofre. Em determinado dia, ao retornar para sua residência, por volta das 19h, foi abordado por Jack, na Gaudêncio Ajala, Tiradentes, Campo Grande/MS, que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, rendeu o vigilante e ordenou que ficasse próximo de uma árvore e entregasse seu celular. Na sequência, um Fiat Uno, cor prata, parou ao lado da vítima, tendo Jack ordenado que Cleiton entrasse no veículo. Ao ingressar no veículo, constatou a presença de outros três agentes, permanecendo, a partir de então, com a cabeça para baixo e trafegando por cerca de vinte minutos, parando em local aparentando ser uma favela, com chão de terra e matagal, passando por uma viela. Durante esse período no veículo, os indivíduos continuaram a ameaçar o declarante, dizendo para o declarante cooperar, que o dinheiro não era dele, era da agência, e que no máximo ele seria transferido. A vítima foi conduzida até um barraco, local em que os agentes passaram a dizer que a vítima seria o gerente do banco e que sequestrariam sua genitora. Durante o período que permaneceu no cativeiro, diversas pessoas entravam no cômodo e diziam para cooperar, caso contrário, sua família seria morta. Esclarece que conseguiu distinguir cerca de seis a oito pessoas, inclusive uma voz feminina, que, de início, acreditou ser sua genitora, pois os indivíduos afirmavam que já estavam em poder da família da vítima. Como a vítima acreditou que sua família já estava refém dos criminosos, informou aos indivíduos onde estava sua carteira de trabalho, visando comprovar que não era gerente do estabelecimento bancário, mas sim vigilante. Por volta das 23h50, dois indivíduos entraram no cômodo e afirmaram que tinham confirmado a veracidade da profissão da vítima e que ela seria libertada, porém, exigiram ainda sua cooperação para não avisar a polícia, principalmente a Polícia Civil, pois seus integrantes estariam em conluio com os criminosos. O vigilante, então, foi levado, por esses dois indivíduos, pelo mesmo caminho que chegaram ao local e, ao chegarem numa via pública sem saída, exigiram que a vítima esperasse cerca de vinte minutos e fosse embora, pois teria pessoal deles defronte, na cobertura. 

Ainda sobre a hipótese delineada, no texto 1, é correto afirmar que: 
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3

457941201232878
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.


Configurado o concurso formal impróprio ou o crime continuado, adota-se o sistema da exasperação da pena.


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457941200547542
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que
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457941200288118
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para corromper especificamente o adolescente para a prática do roubo, estabelece-se entre os delitos de roubo e corrupção de menores a seguinte modalidade de concurso de crimes:
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6

457941201732534
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados, com emprego de arma de fogo, contra estabelecimentos comerciais do tipo Posto de Gasolina, situados em bairros diversos na cidade de Macapá. Henrique foi denunciado pelo Ministério Público pelos quatro crimes cometidos naquela data e o Magistrado impôs ao réu a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão para cada um dos crimes cometidos.

Neste caso, o Magistrado deverá reconhecer o

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7

457941200234655
Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
Configura-se crime continuado quando:

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8

457941201498290
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes | Crime Continuado | Concurso Material de Crimes
Assinale a opção incorreta.
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9

457941200279960
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o agente, adotando idêntico modus operandi, ingressou no domicílio de Maria, vizinha da primeira ofendida, subtraindo diversos pertences. Por fim, Lucas, agindo da mesma forma, adentrou no imóvel de Carolina, situado no final da rua, ocasião em que se apossou de diversos bens, evadindo-se em seguida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as infrações penais foram perpetradas em
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457941201796432
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes
O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura 
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