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Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode
instituir empréstimos compulsórios:
I. Guerra interna, ou sua iminência.
II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender
com os recursos orçamentários disponíveis.
III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos Compulsórios | Classificação Tripartida e Pentapartida | Taxas e Tarifas | Impostos | Tributos: Conceito e Espécies
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Contribuições de Melhoria | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre
serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais
vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é
possível afirmar que:
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria | Taxas e Tarifas | Contribuições Especiais | Impostos | Tributos: Conceito e Espécies
Leia os itens abaixo elencados que
representam as espécies de tributos:
1. Impostos.
2. Taxa.
3. Contribuição de melhoria.
4. Empréstimo compulso rio.
5. Contribuições.
Numere as afirmativas abaixo de acordo com
os itens acima elencados:
( ) Tributo que tem como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a
utilização, efetiva e potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto a sua disposição. É um
dos tributos mais complexos.
( ) É o mais importante dos tributos.
Incide independente da vontade do
contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo
será devido. Não tem atuação direta do Estado
no fato gerador, isto é , existe uma previsão
legal (lei), que se efetuado pelo contribuinte,
será devido.
( ) É o tributo cobrado pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal e pelos
Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, para fazer face ao custo de obras
públicas de que decorra a valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa
realizada e como limite individual o acréscimo
de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado.
( ) Os recursos obtidos com sua
arrecadação devem ser necessariamente
aplicados no atendimento da finalidade que
justifica a sua cobrança. Podem ser sociais, de
intervenção no domínio econômico, de
interesse de categorias profissionais ou
econômicas, de custeio da iluminação pública.
( ) É uma espécie de tributo pouco
utilizado. Somente podem ser criados diante
de situações específicas (guerra externa ou
sua iminência e calamidade pública, ou
investimento público de caráter relevante), e a
aplicação dos recursos provenientes de sua
arrecadação e vinculada a despesa
correspondente, que justificou sua instituição.
Assinale a sequência correta de cima para
baixo:
Ano: 2022Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Dores de Guanhães - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Poder Tributário | Tributos: Conceito e Espécies
Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:
I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma
praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro residencial
periférico acarretou valorização dos imóveis particulares
localizados nas proximidades das intervenções, o Município poderá, em tese, instituir
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Nos expressos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a
competência para instituição de empréstimos
compulsórios foi outorgada:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Somente a União, pode instituir empréstimos
compulsórios e em casos específicos. Nesse
contexto, assinale a alternativa que não contenha
um desses casos:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Texto associado
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Por meio dos empréstimos compulsórios, é possível à União financiar projetos de assentamento agrário em áreas sem conflitos sociais.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria
É um tributo que pode ser cobrado pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária, tendo como limite
total a despesa realizada e como limite individual o
acréscimo de valor que da obra resultar para cada
imóvel beneficiado.
O conceito acima é o de:
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