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Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Lei Complementar em Direito Tributário
O Município de Toró D’água decretou estado de calamidade pública, visando conter o deslizamento de barrancos, alagamento de vias e inundação de aparelhos públicos, como escolas e postos de saúde, em virtude das fortes chuvas que acometeram seu território nos últimos dias. Para esse fim, instituiu empréstimo compulsório para custear todas as despesas urgentes. De acordo com a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
A União poderá instituir empréstimos compulsórios
mediante
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Empréstimos Compulsórios | Imunidades Tributárias Constitucionais
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições
constitucionais e do Código tributário Nacional.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Contribuições de Melhoria | Impostos Municipais | Empréstimos Compulsórios | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Tributos: Conceito e Espécies
De acordo com a Constituição Federal,
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Poder Tributário
O artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a
criação de Empréstimos Compulsórios que poderão ser exigidos em
situações excepcionais. Indique de quem é a competência e quais são
as situações excepcionais que autorizam a administração instituir e
exigir o sobredito empréstimo, nos termos do Artigo nº 15 do Código
Tributário Nacional.
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos Compulsórios | Tributos: Conceito e Espécies
Determinado Município resolveu instituir, mediante lei
ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa
ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é
correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais
poderão ser instituídos
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Nos expressos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a
competência para instituição de empréstimos
compulsórios foi outorgada:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode
instituir empréstimos compulsórios:
I. Guerra interna, ou sua iminência.
II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender
com os recursos orçamentários disponíveis.
III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria | Impostos | Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma
praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro residencial
periférico acarretou valorização dos imóveis particulares
localizados nas proximidades das intervenções, o Município poderá, em tese, instituir
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