Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201460075A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribu...1457941201460075Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Princípio da Isonomia Tributária | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Lei Complementar em Direito Tributário | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. AA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observadas as normas constitucionais BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos CCabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar DSempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129004Direito TributárioNo que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200183002Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição Federal, é um conjunto de normas que distribui o poder de tributar entre os entes políticos qu...Questão 457941200441235Direito TributárioNo que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.Questão 457941201105443Direito TributárioDe acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Mu...Questão 457941201149190Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização tributária no âmbito do Município de Divinópolis/MG é correto afirmar que:Questão 457941201280500Direito TributárioRelacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa correta.COLUNA A 1 - Taxas 2 - Contribuições de melhoria 3 - ImpostosCOLUNA B ( ) Tem...Questão 457941201596303Direito TributárioEm hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da...Questão 457941201640803Direito TributárioA Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 1.500,00 por mês. O produto do aluguel é todo destina...Questão 457941201717101Direito TributárioCom base no planejamento tributário, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a se...Questão 457941201972258Direito TributárioSobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verda...