A Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instal...

457941201640803

Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Constitucionais

A Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 1.500,00 por mês. O produto do aluguel é todo destinado para a manutenção das atividades religiosas da Igreja XYZ. A prefeitura do município onde se localiza a Igreja XYZ, notificou-a para que fosse promovido o pagamento do imposto predial e territorial urbano da área locada. A cobrança de IPTU nesse caso é [...]. Assinale a alternativa correta.

devida, pois a locação é atividade regida pelo direito privado que em nada se confunde com as atividades essenciais da igreja

indevida porque quem deve arcar com o imposto é a escola locatária em razão do contrato celebrado com a igreja

devida porque, na medida em que a igreja celebrou contrato de locação, a imunidade de que gozava em relação ao imposto deixa de se justificar

indevida porque, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU do imóvel pertencente a igreja, na medida em que o valor dos aluguéis é aplicado nas atividades para as quais foi constituída

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro