Questões

por se tratar de projeto de iniciativa privativa, Maria não poderia apresentar a emenda nos referidos moldes.

a subemenda apresentada por João, que tem contornos aditivos, é compatível com a sistemática regimental.

não apresenta nenhuma incorreção.

Maria apresentou uma emenda substitutiva global, que é insuscetível de receber subemendas, como pretendeu João. 

a apresentação de subemendas, como a que foi ofertada por João, somente é admitida se tiver caráter supressivo, não aditivo.

é destinada a dispor sobre matérias em que a Assembleia Legislativa deve se pronunciar em casos concretos. 

é de iniciativa privativa de bancada ou bloco parlamentar, não de Deputados Estaduais, concebidos em sua individualidade. 

deve regular matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo. 

deve regular matérias de competência privativa do Poder Legislativo.

deve ser sempre aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

deve ser escrito e está sujeito à deliberação do Plenário.

não possui forma pré-definida e deve ser decidido elo Presidente, ouvido o Plenário. 

deve ser escrito e está sujeito apenas a despacho do Presidente da Assembleia.

pode ser verbal ou escrito e está sujeito a despacho do Presidente da Assembleia, ouvida a Mesa.

pode ser verbal ou escrito e está sujeito à deliberação da Mesa. 

Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial.

Comissão Especial e por todas as Comissões Permanentes cujas competências tangenciem o objeto da proposta.

Comissão de Constituição e Justiça e por até duas Comissões Permanentes. 

Comissão de Constituição e Justiça e pelas Comissões Permanentes cujas competências tangenciem o objeto da proposta.

Comissão Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça e por até três Comissões Permanentes.

para que tenha por objeto parte de projeto de lei apreciado conclusivamente pelas Comissões, deve ser subscrita por um décimo dos Deputados.

não pode ser apresentada em proposições de iniciativa privativa.

somente pode ter por objeto o requerimento de votação em separado de parte de proposição.

pode ter por objeto tornar uma emenda um projeto autônomo.

pode ser requerida de modo verbal ou por escrito, e deve ser objeto de deliberação pelo Plenário.

caso não seja aprovada no primeiro turno, será necessária a aprovação por maioria qualificada no segundo.

deve ser apreciada em dois turnos, sendo um de discussão e outro de votação.

deve ser apreciada em turno único de discussão e votação.

pode ser discutida e votada em apenas um turno se houver acordo de lideranças.

deve ser apreciada em dois turnos de discussão e votação. 

fará que a proposição conste da pauta e entre na Ordem do Dia, na forma regimental, logo após as matérias em regime de urgência.

pode ser atribuído à proposição de João, desde que apresente o seu requerimento ao Plenário e este o defira.

é aplicado apenas às denominadas “matérias prioritárias”, assim consideradas aquelas expressamente elencadas em comando regimental.

caso seja aplicado à proposição, serão afastados os interstícios próprios do regime ordinário, mas não exigências e formalidades.

é aplicável apenas às proposições constantes da pauta da convocação extraordinária. 

pode ser inserida em avulso, que receberá parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com posterior apreciação do Plenário.

configura uma indicação, que deve ser encaminhada à Mesa, que dará ciência ao Plenário e a transmitirá ao destinatário.

deve ser objeto de decreto legislativo, a ser proposto pelo Deputado Estadual e aprovado pelo Plenário.

afronta a separação dos poderes, não sendo, portanto, amparada pelas normas regimentais. 

configura uma recomendação, o que pressupõe a prévia aprovação da Comissão de Relações interinstitucionais.

lei delegada.

resolução. 

a tramitação das proposições, ressalvadas aquelas sujeitas a procedimento especial, ocorre de maneira igualitária. 

o regimento interno assegura a preferência, em relação às demais matérias, à redação final. 

somente proposições em regime de urgência possuem preferência.

a atribuição, ou não, de preferência a uma proposição depende sempre de aprovação do Plenário por maioria simples. 

o regime de preferência é assegurado no regimento interno conforme a natureza da proposição, excepcionadas apenas as prioridades atribuídas pelo Plenário.