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Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos
Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a
inadimplência e o descumprimento de obrigação
originada em títulos e outros documentos de dívida.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados:
I - a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida.
II - lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo.
III - proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):
I - a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida.
II - lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo.
III - proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos
Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a
inadimplência e o descumprimento de obrigação
originada em títulos e outros documentos de dívida.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos
A Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida; “todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais
e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou
caducidade”. A este respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos
Conforme dispõe a Lei Federal nº 9.492/1997, compete
privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na
tutela dos interesses públicos e privados, EXCETO:
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas | Reconhecimento de Firmas e Autenticação | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos
Serviços dos cartórios apresentam-se como instrumentos importantes e necessários para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Analise as afirmativas a seguir:
I. Aos tabeliães de notas compete reconhecer firmas.
II. Aos notários compete autenticar fatos.
III. Aos tabeliães de protesto de título compete, privativamente, receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.
Pode-se afirmar que:
I. Aos tabeliães de notas compete reconhecer firmas.
II. Aos notários compete autenticar fatos.
III. Aos tabeliães de protesto de título compete, privativamente, receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos
Segundo a Lei nº 9.492/97, compete privativamente ao ............................, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do ........... e de outros documentos de ........, bem como lavrar e registrar o ............... ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma desta Lei.
Marque a alternativa que completa correta e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Competência no Cartório de Protesto de Títulos | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Sobre o Protesto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos | Competência no Cartório de Protesto de Títulos | Processo de Protesto
Maria figura como devedora em um documento de dívida em que
o credor é um organismo internacional, documento este que fora
emitido no território do país Alfa, utilizando-se a sua língua
oficial, sendo o respectivo valor estabelecido na moeda do
referido país. Pouco tempo após retornar ao Brasil, para sua
surpresa, tomou conhecimento de que, em razão da falta de
pagamento, o referido organismo internacional apresentara o
título para protesto a um Tabelião de Protesto de Títulos.
Ao buscar esclarecimentos com o seu advogado, antes mesmo de
comparecer perante o tabelião de protestos, foi corretamente
informado a Maria que o referido título:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Tipos de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos
Apresentada a protesto nota promissória expedida na cidade de Las Vegas – Estados Unidos, com expressão monetária
em dólar estadunidense, pagável em município do Brasil, em Minas Gerais, em domicílio do devedor brasileiro, na
circunscrição do cartório de protestos,