Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201984898

Ano: 2014Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais

Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durante o curso da ação penal, não foi possível a realização das provas sob o crivo do contraditório. É CORRETO afirmar:

se não houver a confirmação das provas durante a instrução penal, o juiz poderá rejeitar a denúncia dos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

o juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial;

se as provas não forem produzidas, o juiz deve determinar que se faça o aditamento da denúncia. Se o Promotor de Justiça não promover o aditamento, o juiz deverá observar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal e encaminhar os autos ao Procurador Geral de Justiça.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200574221

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais

Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no artigo 157, do Código Penal. Após, todos foram denunciados pelo Ministério Público. Ato contínuo, foi nomeado pelo juízo, para defesa de todos os réus, o mesmo advogado, uma vez que não indicaram um patrono para suas defesas. Ao serem ouvidos em juízo, os policiais que os prenderam, arrolados como testemunhas, ratificando suas declarações prestadas perante a autoridade policial, aduziram que escutaram os denunciados conversando e, durante a conversa, imputaram a prática criminosa a Praga de Mãe, bandido conhecido na região, também denunciado pelo Ministério Público em concurso com Lekão do Cerrado e Capitão Didi, exclusivamente com base em tais declarações policiais. Após recusarem responder às perguntas durante o inquérito policial, todos negaram, em juízo, a prática criminosa. Dessa forma, tem-se o seguinte:

segundo o Supremo Tribunal Federal, a chamada de correu, retratada ou não em juízo, não pode servir como fundamento exclusivo para a condenação.

são inidôneos, segundo o Supremo Tribunal Federal, os depoimentos prestados pelos policiais que efetivaram o flagrante, uma vez que, por suas condições funcionais e interesses na causa, estão impedidos, automaticamente, de serem testemunhas.

é válida, segundo o Supremo Tribunal Federal, a nomeação de um único advogado para todos os réus se a chamada de correu for peça fundamental para o embasamento da peça acusatória.

o fato de se ouvir dizer que Praga de Mãe teria participação no crime é passível de respaldar pronunciamento judicial condenatório, mormente em face das declarações policiais, uma vez que nosso sistema pátrio, segundo o Supremo Tribunal Federal, admite a culpa por presunção.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201599354

Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória | Conceitos e Normas Fundamentais | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prisão em Flagrante

Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:

a autoridade policial pode quebrar diretamente o sigilo bancário para apuração de ocorrência de crime, independentemente de autorização judicial, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acesso a dados e informações financeiras não se encontra sob a cláusula de reserva de jurisdição.

o flagrante preparado é aquele por meio do qual o agente é induzido a cometer o crime, ao passo que o flagrante esperado é resultado do conhecimento antecipado de crime que ainda irá ocorrer, sendo que, nas duas hipóteses, o ato praticado é penalmente punível.

a prova emprestada é ilícita e, portanto, de obtenção inadmissível, por manifesta violação ao princípio do contraditório.

dentre as teorias limitadoras da doutrina dos frutos da árvore envenenada encontra-se a doutrina ou limitação da descoberta inevitável que reza que a prova derivada de uma violação constitucional é válida se tal prova teria sido descoberta por meio de atividades investigatórias lícitas, sem qualquer relação com a violação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200511238

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Conceitos e Normas Fundamentais

Julgue o item que se segue.

Durante uma entrevista com uma testemunha, é aconselhável fazer perguntas sugestivas para obter informações mais detalhadas.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202038511

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Polícia Científica - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Somente o perito oficial poderá realizar a coleta de vestígios de um possível crime.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido por agente de segurança pública.

Na realização do exame de corpo de delito, dar-se-á prioridade aos delitos praticados com violência.

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição decúbito dorsal, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200923925

Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais

“Os fatos são simples. [...] ambos foram presos em suas casas no início da manhã de 25 de fevereiro, e permaneceram em custódia por várias horas. Enquanto encontravam-se detidos, representantes do Departamento de Justiça [...], sem qualquer autoridade, foram até o escritório de sua companhia e fizeram uma varredura completa de todos os livros, papéis e documentos encontrados ali. Todos os funcionários foram levados para o escritório do Procurador Distrital, o que também foi feito com os livros, etc. apreendidos. Um pedido foi feito o mais depressa possível para o Tribunal Distrital para a devolução do que teria sido apreendido ilegalmente. [...]

A proposição em questão não pode ser mais clara. [...] A essência de uma disposição que proíbe a aquisição de provas de certa forma é que não apenas as provas assim adquiridas não serão usadas perante a Corte, mas que não serão usadas de forma alguma.”

O excerto acima, retirado de um julgamento realizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, traça as ideias fundamentais da teoria

do nexo causal atenuado (purged taint doctrine).

do domínio do fato (Mittelbare Täterschaft).

dos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree).

da negação plausível (plausible deniability).

da cegueira deliberada (willful blindness ou Nelsonian knowledge).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200844457

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Busca e Apreensão | Conceitos e Normas Fundamentais | Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais

Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contempla uma prova colhida de forma ilícita.

Obtenção de imagens do ambiente dos caixas eletrônicos em uma agência bancária, sem autorização judicial.

Acesso, sem ordem judicial, a dados cadastrais de assinante, obtidos através de requisição policial direcionada à empresa TV por assinatura.

Apreensão. por policiais que cumprem mandado de busca domiciliar durante o dia, de carta aberta guardada na gaveta do suspeito.

Interceptação telefônica judicialmente autorizada em inquérito policial que investiga exclusivamente crime punido com pena de detenção.

Consecução de fotos de um suspeito publicadas, de forma aberta ao público, em uma rede social.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200492573

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceitos e Normas Fundamentais | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Provas no Processo Penal

No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não
repetíveis ou antecipadas.

durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de dez dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

é facultado ao juiz determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

o exame de corpo de delito realizado por perito oficial somente poderá ser feito durante o dia.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200662160

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Inquérito Parlamentar - CPI | Conceitos e Normas Fundamentais

No que tange ao acesso ao conteúdo das mensagens de aplicativos como Whatsapp e o registro de chamadas originadas e recebidas em aparelhos celulares apreendidos pela polícia por ocasião da prisão em flagrante, leia as afirmativas a seguir.

I. Segundo a jurisprudência do STJ é ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo Whatsapp sem prévia autorização judicial por se tratar de violação ao direito à intimidade do preso. As informações, ainda que armazenadas nos dispositivos encontram proteção no Marco Civil da Internet.

II. Segundo a jurisprudência do STF, o fato de ter sido verificado o registro das últimas chamadas efetuadas e recebidas pelos dois celulares apreendidos em poder do co-réu, cujos registros se encontravam gravados nos próprios aparelhos, não configura quebra do sigilo telefônico, pois não houve requerimento à empresa responsável pelas linhas telefônicas, no tocante à lista geral das chamadas originadas e recebidas, tampouco conhecimento do conteúdo das conversas efetuadas por meio destas linhas. Portanto, independem de autorização judicial.

III. Segundo a jurisprudência do STJ, dados armazenados em telefone celular não estão submetidos à cláusula da reserva jurisdicional.

IV. Mesmo os temas de reserva de jurisdição podem ser objeto de restrição pelas comissões parlamentares de inquérito, pois possuem poderem típicos das autoridades judiciárias.

Está correto o que se afirma apenas em:

III e IV.

II e III.

II e IV

I e III

I e II.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201457351

Ano: 2020Banca: ABCP Organização: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais

Nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 3.689/1941), são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Considera-se fonte independente:

Aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, não seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Aquela que não produz resultados por si mesma.

Aquela que por si só, independente dos trâmites típicos e de praxe, não seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros