Questões

Considere que o desembargador A do TJ/RR seja irmão do desembargador B, que, por sua vez, é tio, por afinidade, do desembargador C. Nesse caso, os desembargadores

Os decretos judiciários expedidos pelo presidente do TJ/RR, como os relativos à movimentação de magistrados e ao exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário, devem ser necessariamente publicados no Diário da Justiça para que produzam seus efeitos.

Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.

Ao servidor do Poder Executivo que lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual, além da responsabilização civil e penal, poderá ser aplicada a penalidade de demissão.

O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue o próximo item.

A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.