Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

É uma forma de provimento em cargo público, segundo a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), a

reversão.

homologação.

exoneração.

concessão.

permissão.

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457941201893222

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

Sobre o estágio probatório e as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994), analise as afirmativas abaixo.

I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

II. Os seguintes fatores serão observados no estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

III. Obrigatoriamente 9 (nove) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.

Estão corretas as afirmativas:

I apenas

I, II e III

II e III apenas

I e III apenas

I e II apenas

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457941201818531

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SJDHDS - BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal

que negue a existência do fato ou a sua autoria.

na qual reconheça ter sido o crime praticado por omissão.

na qual se reconheça ter o servidor praticado crime não intencional.

fundamentada em insuficiência de provas.

na qual tenha sido reconhecida a prescrição.

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457941200592750

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/94, NÃO constitui dever do servidor

representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

ser assíduo e pontual ao serviço, inclusive comparecendo à repartição em horário extraordinário, quando convocado.

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, exceto quando considerar que as mesmas são de pouca relevância.

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457941200644534

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:

praticou falta funcional e está sujeito à pena de multa;

não praticou falta funcional, mas está sujeito a ser advertido;

não praticou falta funcional, porque existe autorização legal expressa para tal hipótese.

praticou falta funcional e está sujeito à pena de demissão.

praticou falta funcional e está sujeito à pena de suspensão;

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457941201985250

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UEFSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

Com base nas disposições da Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, acerca da ajuda de custo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:

A ajuda de custo não poderá exceder a importância correspondente a 15 (quinze) vezes o valor do menor vencimento pago pela Administração Pública do Estado.

Será concedida ajuda de custo ao servidor que for removido a pedido.

Será devida ajuda de custo aos dois cônjuges, ainda que sejam ambos servidores estaduais, e tenham os dois direito à ajuda de custo pela mesma mudança de sede.

As despesas de transporte do servidor e de sua família não serão suportadas pela Administração, sendo autorizado, no entanto, o pagamento pelo órgão do Estado e o posterior ressarcimento pelo servidor com desconto em folha.

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457941201500116

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.

A exoneração será aplicada como penalidade.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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457941200404289

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da administração, caracteriza a

reversão.

relotação.

reintegração.

recondução.

remoção.

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457941200841170

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com

cinquenta por cento da remuneração, quando exceder a seis e não ultrapassar doze meses.

remuneração integral, quando não ultrapassar seis meses, sendo sem remuneração após este período.

um terço da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.

dois terços da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses.

remuneração integral, até quatro meses, sendo sem remuneração após este período.

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457941201355925

Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia

Assinale a alternativa correta sobre as disposições do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994).

A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á apenas a seu pedido.

A vacância do cargo decorrerá apenas de exoneração, demissão ou aposentadoria.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Readaptação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da administração.

Relotação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

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