Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200418333

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos Autônomos de Impugnação

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.

o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.

o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.

o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.

de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201276223

Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal | Habeas Corpus em Direito Penal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos Autônomos de Impugnação

Assinale a alternativa incorreta:

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, mandado de segurança.

Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.

A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário.

O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201904999

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua advogada Joana, impetrou habeas corpus (HC), alegando nulidade da denúncia, por impedimento de Mariana, devido ao acompanhamento da investigação.

Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ,

o fato de Mariana haver participado da investigação não a impede de oferecer denúncia.

caberia, além das repercussões processuais, apuração de infração disciplinar por Mariana.

Mariana poderia oferecer a denúncia, mas deveria se afastar do processo antes da fase de alegações finais.

o tribunal competente deveria conceder o HC, devido ao impedimento de Mariana.

o HC não seria necessário porque o próprio juiz competente para examinar a denúncia deveria rejeitá-la.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201725381

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Habeas Corpus em Direito Penal

“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio pro reo. Tal atitude é inadmissível numa ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, por violar a dignidade humana, naquilo que se refere ao critério superior da liberdade. A incerteza da prova e motivação inadequada das sentenças criminais devem determinar a absolvição pura e simples do acusado, uma vez que não há certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências lançadas no trecho, analise as afirmativas abaixo.

I. A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer tempo desde que transitada em julgado a ação penal condenatória respectiva, independentemente do cumprimento ou da extinção da pena.

II. Qualquer autoridade judicial competente poderá expedir, sem provocação, ordem de “habeas corpus”, individual ou coletiva, se percebido violência ou coação na liberdade ambulatória por violação às regras de direito.

III. Cabe “habeas corpus” para anular multa criminal ilegalmente imposta.

Estão corretas as afirmativas:

II e III apenas

I, II e III

I e III apenas

I e II apenas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201275691

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a opção correta.

Se, citado por edital, o acusado não comparecer nem constituir advogado, poderá o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, ainda que esta não seja urgente, com base no pressuposto de que os fatos desaparecem da memória com o simples passar do tempo.

A periculosidade do paciente verificada pela gravidade in concreto do crime e pelo modus operandi mediante o qual tenham sido praticados os delitos representa elemento inidôneo para a prisão preventiva.

No procedimento do júri, os protestos das partes devem ser consignados na ata de julgamento, uma vez que a falta de protesto em tempo oportuno opera a preclusão da faculdade jurídica que as partes têm de reclamar contra eventuais erros ou defeitos ocorridos ao longo do julgamento.

Não é necessário que o agravante impugne, de forma específica, cada um dos fundamentos da decisão questionada, visto que o recurso de agravo de instrumento deve ser conhecido, de forma ampla, pelo tribunal competente.

O habeas corpus constitui remédio processual inadequado para a análise da prova, para o reexame do material probatório produzido, para a reapreciação da matéria de fato, mas não para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201845080

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que

apenas os tribunais colegiados têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, exceto pelo Ministério Público, órgão de natureza acusatória.

a concessão do habeas corpus consequentemente obstará o processo, pondo termo no seu prosseguimento jurisdicional.

qualquer coação que parta de autoridade pública e constranja sujeito particular enseja a impetração de habeas corpus.

o habeas corpus, embora classificado pela legislação processual penal brasileira como "recurso penal", é uma ação de impugnação de natureza constitucional.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201557471

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial que embaraçar ou procrastinar a expedição de ordem de habeas corpus, as informações sobre a causa da prisão, a condução e apresentação do paciente, ou a sua soltura:

Será multado, sem prejuízo das penas em que incorrer. As multas serão impostas pelo juiz do tribunal que julgar o habeas corpus, salvo quando se tratar de autoridade judiciária, caso em que caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal de Apelação impor as multas.

Será afastado imediatamente de seu cargo, somente retornando após cumprir as medidas que lhe são devidas.

Não sofrerá qualquer punição judicial, somente podendo ser punido através da via administrativa a que pertença.

Será conduzido perante a autoridade que tem competência para julgar o habeas corpus, para que seja determinada a sua condução à delegacia de polícia com atribuição, objetivando a sua autuação em flagrante delito.

Será preso imediatamente e levado perante ao magistrado do Juízo que tramita o habeas corpus.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200629437

Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Habeas Corpus em Direito Penal | Processo Penal

Licurgo, funcionário público municipal de Novo Hamburgo, cometeu prevaricação. No Juizado Especial Criminal - depois de todos os trâmites processuais - , ocorreu sua absolvição. Em virtude de recurso acusatório, a Turma Recursal reformulou a decisão, condenando-o como incurso no art. 319 do Código Penal. Como a defesa percebeu a ocorrência de vício insanável no veredito, resolveu impetrar habeas corpus. O writ deve ser dirigido

ao Tribunal Federal da 4º Região.

ao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Superior Tribunal de Justiça.

a uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200725115

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:

nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.

quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo , salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.

quando extinta a punibilidade.

quando o processo for manífestamenle nulo: com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.

quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201303648

Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

A RESPEITO DO INSTITUTO DO HABEAS CORPUS, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:

não caberá habeas corpus para apreciar a conveniência ou a oportunidade da aplicação de medida disciplinar em procedimento disciplinar militar;

a jurisprudência do STF veda, de modo genérico, a utilização de habeas corpus como sucedäneo da revisão criminal,sem, contudo, afastá-la expressamente para questões de direito, de que é exemplo a atipicidade do fato, em função da primazia da tutela da liberdade individual;

caberá habeas corpus contra ato emanado de autoridade judicial incompetente para futura e eventual ação penal, bem como contra prisão em flagrante realizada sem a observância das formalidades legais.

em linhas gerais, é cabivel a impetração de habeas corpus quando se puder cogitar de privação da liberdade de locomoção, salvo no caso de imposição de recolhimento domiciliar;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros