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Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
Um policial penal da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, ao tomar ciência da
ordem judicial que determinou a soltura de preso
acautelado na unidade prisional em que atua resolveu,
injustificadamente, procrastinar a soltura do referido
preso.
Na forma do artigo 655 do Código de Processo Penal, o
policial penal será
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
Texto associado
Texto 1A2AAA
Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente.
Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.
Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provisória indeferido pelo juiz da comarca, sob o fundamento de que ela havia confessado o delito no interrogatório policial e de que a pena do crime, abstratamente considerada, é superior a quatro anos de reclusão. Cientificado pessoalmente da decisão, o defensor público impetrou habeas corpus no tribunal de justiça.
Nesse caso, o habeas corpus
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos Autônomos de Impugnação
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.
Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja advogado.
Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja advogado.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
Assinale a alternativa que descreve corretamente o
instituto do habeas corpus.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos Autônomos de Impugnação
Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Carta Testemunhável | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.
I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.
II. é cabível a impetração de Habeas Corpus em razão da não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
III. no que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.
IV. no que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, a decisão judicial que homologa a suspensão condicional do processo não interrompe a prescrição e, durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.
I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.
II. é cabível a impetração de Habeas Corpus em razão da não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
III. no que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.
IV. no que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, a decisão judicial que homologa a suspensão condicional do processo não interrompe a prescrição e, durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.
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