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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao Consumidor
Considere que Luana tem uma loja de roupas no
Shopping Luxo e tem o hábito de não expor o preço
das peças, atribuindo preços distintos ao mesmo item,
a depender do cliente. Com base no Decreto Federal
nº 5.903/2006, é correto afirmar que a atitude de Luana
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao Consumidor
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) de acordo com as disposições contidas
no Decreto 5.903 de 20/09/2006.
( ) A exposição pelo fornecedor de preços com
cores semelhantes ao fundo da etiqueta
não constitui uma prática infracional ao
direito básico do consumidor, mas mera
irregularidade.
( ) Para efeitos de fiscalização, os leitores óticos
devem ser apresentados pelo fornecedor ao
fiscal mediante a disponibilização do croqui
da área de vendas com a identificação clara e
precisa da localização dos equipamentos e a
distância que os separa dos produtos.
( ) Na venda de produtos mediante financiamento do preço, é suficiente a discriminação
do valor total a ser pago com o financiamento
e o número total de parcelas e seus valores.
( ) A relação de preços de produtos expostos e
de serviços oferecidos aos consumidores deve
ter a sua face principal voltada ao consumidor,
independentemente de qualquer outra intervenção do fornecedor.
( ) Nos supermercados e mercados em geral, em
que o consumidor tenha acesso direto ao
produto, não é admitida a afixação de preços
por código referencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao Consumidor
De acordo com o Art. 2º do Decreto n.º 5.903, de 20 de setembro de 2006 os preços de produtos e serviços
deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor alguns aspectos definidos neste artigo. Assinale a alternativa que representa estes aspectos descritos no referido artigo e definidos em seus incisos.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao Consumidor
A partir do que consta no Decreto Federal no
5.903, de
20 de setembro de 2006, em supermercados, no que
diz respeito à afixação de preços de bens expostos para
aquisição do consumidor, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado) | Regulamentação de Preços ao Consumidor
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública
ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os
entes despersonalizados, que desenvolve atividade de
produção, de montagem, de criação, de construção,
de transformação, de importação, de exportação, de
distribuição ou de comercialização de produtos ou
prestação de serviços.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado) | Regulamentação de Preços ao Consumidor
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado
de consumo, por intermédio de remuneração, salvo
as de natureza bancária, financeira, de crédito
e securitária.
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao Consumidor
De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a oferta e as formas
de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e define o que o consumidor pagará no caso
de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo
estabelecimento. Assinale a alternativa que representa o que o consumidor pagará de acordo com o Art. 5º da
referida Lei.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao Consumidor
Referente à oferta e as formas de afixação de preços de
produtos e serviços para consumidor (Lei nº
10.962/2004), assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado) | Regulamentação de Preços ao Consumidor
Texto associado
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
O fabricante, o produtor, o construtor, seja
ele nacional ou estrangeiro, e o importador
respondem, independentemente da existência
de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos decorrentes de projeto,
de fabricação, de construção, de montagem, de
fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de
acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e seus riscos.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Preços ao Consumidor
A Lei Federal n° 10.962/2004 regula as condições e formas de oferta e afixação de preços de bens e serviços
para o consumidor, determinando que: