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Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Registro e Escrituração Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
As Juntas Comerciais têm, por atribuição legal, a responsabilidade
de
Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Analise as proposições abaixo.
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
IV. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
V. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
As proposições corretas estão contidas em
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
IV. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
V. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
As proposições corretas estão contidas em
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Ana é artista plástica e se dedica à atividade de confecção de pinturas em tela e
cerâmicas. Embora não tenha inscrição como empresária e exerça a atividade em sua própria casa,
de forma artesanal, ela destina toda a sua produção artística à venda, sendo essa sua única fonte de
renda. Recentemente, Ana recebeu a visita de um fiscal da Receita Municipal, que lhe informou que a
sua situação é irregular, face à ausência de inscrição como empresária perante a Junta Comercial. Na
hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Atividade Empresarial | Contratos Comerciais | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Locação Comercial
Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial
Texto associado
Julgue o seguinte item, no que se refere ao empresário, à
sociedade empresária, ao estabelecimento, ao nome empresarial e
ao registro de empresas, à luz do Código Civil.
A inscrição do empresário ou sociedade empresária na junta
comercial é requisito para sua caracterização, não sendo
possível o exercício da empresa sem essa providência.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Texto associado
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda.
veiculou propaganda considerada enganosa relativa a
determinado produto: as especificações eram distintas das
indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de
duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse
fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia
dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter
indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
seguinte.
Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade
limitada que optou por nome empresarial do tipo
denominação.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
No que concerne aos requisitos, impedimentos, direitos e deveres do empresário, aos atos de comércio e aos contratos de empresas, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: João, empresário e proprietário de uma
loja de roupas, sofreu um acidente vascular cerebral, razão por
que foi decretada a sua incapacidade civil. Assertiva: Nessa
situação, João poderá continuar na empresa, assistido ou
representado pelos seus pais, mediante autorização judicial.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre o rol completo dos sujeitos autorizados a tomar decisão singular nos casos em que esta seja a modalidade decisória para o processo do registro.
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