Questões

ERRADO

CERTO

Pela embriaguez involuntária completa. 

Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Pela prescrição, decadência ou perempção.

Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

só poderia ser reconhecida se não houvesse recurso interposto pela vítima pugnando pelo aumento da pena aplicada.

somente poderia ter sido reconhecida pelo magistrado se o pedido pelo seu reconhecimento tivesse sido feito em alegações finais.

deveria ter sido reconhecida imediatamente, uma vez que, na época do fato praticado, a prescrição ocorria em 2 (dois) anos em casos de crimes com pena máxima inferior a 1 (um) ano.

não poderia ter sido reconhecida pelo magistrado, pois as normas relativas à prescrição têm natureza processual, sendo aplicadas imediatamente quando entram em vigor, devendo- se, portanto, aplicar o inciso VI do artigo 109 do Código Penal já com a redação dada pela Lei nº 12.234/2010.

a extinção da punibilidade de José não poderia ter sido reconhecida pelo magistrado, uma vez que, em casos de crimes contra a honra, apenas a retratação do ofensor poderá redundar na extinção da punibilidade do agente.

O crime em questão é imprescritível. 

Não ocorreu extinção da punibilidade pela prescrição.

Ocorreu prescrição da pretensão executória.

Ocorreu prescrição retroativa.

Ocorreu prescrição intercorrente.

no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena

depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime

depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr do oferecimento da denúncia.

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

quatro anos.

vinte anos.

dezesseis anos.

doze anos.

oito anos.

da pretensão executória não recebe influência da reincidência em sua contagem de prazo.

em caso de revogação do livramento condicional é regulada por todo o tempo da pena.

da pretensão punitiva corre sempre que pendentes embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superiores.  

é incabível em caso de medida de segurança em razão da periculosidade do agente.

em caso de crime continuado regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. 

A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.

A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.

Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.

A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.

A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.

o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.

é reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.

no caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.

o oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.

no caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.

Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.

Nos crimes contra a ordem tributária, a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia.

O oferecimento da denúncia ou da queixa não interrompe a prescrição.

Os prazos prescricionais, configurados antes de a sentença transitar em julgado, devem ser exasperados diante da reincidência do agente.