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457941200593128
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
Sobre a definição de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
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2

457941201352702
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Texto associado
O livro Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos/Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Brasília: Ministério da Saúde, 2006 foi elaborado com o intuito de subsidiar as equipes profissionais no repensar de sua prática na atenção à saúde bucal e de apoiar as vigilâncias sanitária e epidemiológica em suas ações. Com base nessa informação, julgue o item abaixo.
Todo novo projeto arquitetônico de um serviço odontológico privado deve ser avaliado e aprovado pela vigilância sanitária local previamente à execução da obra, enquanto os novos projetos arquitetônicos de serviços odontológicos públicos serão avaliados diretamente pelo Ministério da Saúde.
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3

457941200455702
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Saúde Coletiva | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.


Na execução das atividades de sua competência, é permitido ao estado contar com a cooperação dos municípios.

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4

457941200014519
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária

No contexto da Reforma Sanitária Brasileira e dos modelos assistenciais de saúde, aponte qual foi a principal inovação proposta pelo Relatório Final da 8º Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986:

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5

457941201145040
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, documento esse que é caracterizado pela definição das responsabilidades, dos princípios, das diretrizes e das estratégias dessa vigilância. A partir dessas informações, julgue o item a seguir.


A integralidade da atenção é um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Ela deve compreender o acesso às ações, aos serviços e aos produtos seguros e eficazes, que são indispensáveis para as necessidades de saúde da população, objetivando promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados a seus determinantes e condicionantes. 

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6

457941200458401
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Durante a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de alimentos, diversos aspectos devem ser avaliados para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores.


Com base nessas práticas, assinale a alternativa correta. 
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7

457941201562813
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Gestão e Controle Sanitário | Regulação Sanitária
Texto associado
Alfredo foi demitido do emprego e com o dinheiro da rescisão contratual ele abriu uma fábrica de detergentes na sua casa. A fabricação e o acondicionamento dos produtos eram feitos em um quarto sem janelas. Os produtos utilizados para a fabricação dos detergentes eram armazenados neste quarto, sem luz, em baldes de plásticos e nas latas que Alfredo havia lavado para a reutilização delas.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.


As condições de fabricação e acondicionamento dos produtos não estão condizentes com as normas para estabelecimentos que fabricam saneantes.

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8

457941201337641
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária

São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;

II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;

III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;

IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Estão corretas:

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9

457941201335933
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Lei nº 9.782/1999

Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que

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10

457941201259132
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária
Analise as afirmativas a seguir em relação à vigilância sanitária:



I. envolve um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

II. envolve um conjunto de ações capazes de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

III. abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

IV. abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

V. realiza a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.



Assinale a alternativa CORRETA.
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