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457941200133658
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária

De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, quanto aos Órgãos Gestores de Vigilância Sanitária, analisar a sentença abaixo:


As Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, na área de alimentos, serão oferecidas pelo estabelecimento, como instrumento principal de inspeção, à Autoridade Policial para o exercício dessa ação (1ª parte). Os Serviços de Vigilância Sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe, visando a implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos (2ª parte).


A sentença está:

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2

457941201731590
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Leia o trecho a seguir.


As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.

ANVISA, 2019.


A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.
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3

457941200629930
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santana do Piauí - PIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Quanto as aplicações de vigilância sanitária no que tange a farmácias, elas devem possuir alguns documentos, sendo alguns deles:


I. Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária.

II. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.

III. Cadastro de responsabilidade técnica do farmacêutico ou do técnico de farmácia.


Está(riam) correta(s):
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4

457941200009265
Ano: 2025Banca: WisdomOrganização: Prefeitura de Herval D`Oeste - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?
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5

457941201252077
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pão de Açúcar - ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária

Leia as afirmativas a seguir:


I. Em oncologia, a radioterapia é o método capaz de destruir células tumorais empregando fitoterápicos.

II. A Vigilância à Saúde busca articular o enfoque populacional (promoção) com o enfoque de risco (proteção) e o enfoque clínico (assistência).

III. A Saúde da Família é uma das principais estratégias, propostas pelo Ministério da Saúde do Brasil, para reorientar o modelo assistencial do Sistema Único de Saúde, a partir da atenção básica.

IV. A quimioterapia pode ser combinada com outras modalidades de tratamento em oncologia.


Marque a alternativa CORRETA:

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6

457941200998413
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais | Direito à Saúde | Regulação Sanitária | Lei Orgânica da Saúde | Saúde do Trabalhador | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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7

457941200737391
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária

“A Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva.” Sabendo disso assinale a alternativa correta a respeito da atuação das vigilâncias sanitárias:

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8

457941201749108
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Gestão e Controle Sanitário | Regulação Sanitária
Texto associado
Alfredo foi demitido do emprego e com o dinheiro da rescisão contratual ele abriu uma fábrica de detergentes na sua casa. A fabricação e o acondicionamento dos produtos eram feitos em um quarto sem janelas. Os produtos utilizados para a fabricação dos detergentes eram armazenados neste quarto, sem luz, em baldes de plásticos e nas latas que Alfredo havia lavado para a reutilização delas.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.


Alfredo deveria manter os produtos armazenados em ambiente arejado, iluminado e seguro.

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9

457941200321308
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?
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10

457941200479053
Ano: 2019Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária

O laboratório de diagnóstico de zoonoses deve realizar testes em amostras biológicas de animais para elucidação diagnóstica das zoonoses de relevância para a saúde pública, tanto para a confirmação de suspeitas clínicas como para as ações de vigilância epidemiológica. Em relação ao tipo de material e conservação de amostras biológicas para serem encaminhadas para testes diagnósticos, é correto afirmar:

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