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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
A Lei no
11.107/2005 dispõe sobre normas gerais
de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum:
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais
são as clausulas que no mínimo deverá conter,
sobre o protocolo de intenções e sob pena de
nulidade, identifique a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Sobre consórcios públicos, nos termos da Lei nº 11.107/2005, são consideradas cláusulas necessárias do protocolo de intenções:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Os municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito de um Consórcio Público, celebraram um contrato
de rateio, com prazo de duração de 4 anos, que tem por
objeto exclusivo um programa de expansão da rede coletora de esgotos. Considerando a disciplina constante do
Decreto n° 6.017/2007, podemos afirmar corretamente
que o referido contrato de rateio
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Segundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos
dos consórcios públicos, analisar os itens.
I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III. A promoção do uso irracional dos recursos naturais e
devastação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
A União, o Estado de São Paulo e o Município de Vitória (ES) pretendem firmar
consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum na área da saúde, sob a forma
de pessoa jurídica de direito privado. De acordo com a Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa
correta sobre o caso.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre
normas gerais de contratação de consórcios públicos e
dá outras providências, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CONSISA VRT - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Considerando-se o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros:
I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III. A gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o
suportam, com exceção dos contratos que tenham por
objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas
ou outros preços públicos.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal
no
11.107/05, o enunciado se refere ao:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Na hipótese de um consórcio público do qual sejam
participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei
n° 11.107/2005 dispõe que a União somente dele participará se