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Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Fundos Governamentais Especiais | Gestão Financeira e Orçamentária
As decisões do ponto de vista
financeiro são calcadas no estudo da
movimentação de fundos e pressupõem
duas situações, que são:
Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela Emenda Constitucional nº 53 de 19 e dezembro de 2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253 de 13 de novembro de 2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
A respeito do Fundeb, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
A PPP é adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público.
Em relação ao saspectos relativos às PPPs, analise:
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios.
III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.
Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de
concessão de serviços públicos e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a
NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação
incondicional de pagamento ao concessionário,
em espécie ou por meio de qualquer outro
ativo financeiro, decorrente da construção,
desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo
da concessão do serviço, a concedente deve
contabilizar o passivo.
( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de
concessão de serviços forem identificáveis
separadamente, o pagamento pelos serviços
prestados pelo concessionário e o pagamento
pelo ativo devem ser determinados por meio
de técnicas de estimação. Quando o ativo e o
serviço não forem identificáveis separadamente,
a parcela dos serviços relacionada aos
pagamentos da concedente ao concessionário
deve ter por referência o valor justo.
( ) Quando a concedente não tem uma obrigação
incondicional de pagar em espécie ou em
qualquer outro ativo financeiro ao concessionário
pela construção, desenvolvimento, aquisição
ou melhoria do ativo da concessão do serviço
e concede ao concessionário o direito de
obter receita dos usuários, a concedente deve
contabilizar o passivo reconhecido como o
montante não realizado das receitas decorrentes
da troca de ativos entre a concedente e o
concessionário.
( ) Se a concedente paga pela construção,
desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um
ativo da concessão de serviço, em parte por meio
da assunção de um passivo financeiro e em parte
pela concessão de um direito ao concessionário,
é necessário contabilizar separadamente cada
parte do passivo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Texto associado
Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.
O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial pode ser utilizado em exercício subsequente, se incorporado ao seu orçamento.
Ano: 2013Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Fundos Governamentais Especiais | Gestão Financeira e Orçamentária
O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou
serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. A definição se refere a seguinte alternativa:
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: DPE-PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Em dezembro de 2015, o Fundo de Aparelhamento da
Defensoria Pública do Estado do Paraná encerrou suas
atividades com resultado positivo, ou seja, tudo que fora
previsto de receita, entre despesas e custos foi sanado,
restando um pequeno lastro financeiro. Para o exercício de
2016, as previsões de custos e despesas aumentaram,
preocupando os administradores do fundo. Segundo o Título
VI da Lei Complementar Estadual – PR n° 136/2011, o que
será feito com o lastro financeiro gerado no exercício de
2015:
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Na Execução Orçamentária da despesa
pública, considerando o caso em que o
ingresso do recurso financeiro coincida
com o fato gerador da receita, o registro
contábil correto nos sistemas patrimonial e
orçamentário é, respectivamente