questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela Emenda Constitucional nº 53 de 19 e dezembro de 2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253 de 13 de novembro de 2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
A respeito do Fundeb, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Os fundos especiais podem adotar normas especiais de aplicação dos recursos públicos transferidos, desde que as normas gerais de contabilidade pública sejam observadas.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Fundos Governamentais Especiais
A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre
a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de
acesso público, ajuda a assegurar, de acordo com a
Lei Complementar nº 101/2000, o seguinte princípio
orçamentário:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Fundos Governamentais Especiais | Gestão Financeira e Orçamentária
A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.
Para se apurar o valor do fundo administrativo, é necessário
conhecer o montante de operações transitórias realizadas, além
das receitas e das despesas administrativas.
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
As decisões do ponto de vista
financeiro são calcadas no estudo da
movimentação de fundos e pressupõem
duas situações, que são:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
A PPP é adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público.
Em relação ao saspectos relativos às PPPs, analise:
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios.
III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Texto associado
Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.
O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial pode ser utilizado em exercício subsequente, se incorporado ao seu orçamento.
Ano: 2011Banca: MakiyamaOrganização: ELETROBRAS-ACREDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Consoante a Lei 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, denomina-se:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
A Lei nº 101/2000 versa que “na forma do Art. 250 da Constituição é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência
Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o
pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social”. Este Fundo será constituído de:
I. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.
II. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.
III. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física em débito com a Previdência Social, excetuando-se os das
pessoas jurídicas.
IV. Recursos provenientes do orçamento dos estados.
Estão corretas apenas as afirmativas