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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.
Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo.
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: DPE-PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Em dezembro de 2015, o Fundo de Aparelhamento da
Defensoria Pública do Estado do Paraná encerrou suas
atividades com resultado positivo, ou seja, tudo que fora
previsto de receita, entre despesas e custos foi sanado,
restando um pequeno lastro financeiro. Para o exercício de
2016, as previsões de custos e despesas aumentaram,
preocupando os administradores do fundo. Segundo o Título
VI da Lei Complementar Estadual – PR n° 136/2011, o que
será feito com o lastro financeiro gerado no exercício de
2015:
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Na Execução Orçamentária da despesa
pública, considerando o caso em que o
ingresso do recurso financeiro coincida
com o fato gerador da receita, o registro
contábil correto nos sistemas patrimonial e
orçamentário é, respectivamente
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
A PPP é adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público.
Em relação ao saspectos relativos às PPPs, analise:
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios.
III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
Ano: 2011Banca: MakiyamaOrganização: ELETROBRAS-ACREDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Consoante a Lei 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, denomina-se:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a
opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Fundos Governamentais Especiais | Gestão Financeira e Orçamentária
A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.
Para se apurar o valor do fundo administrativo, é necessário
conhecer o montante de operações transitórias realizadas, além
das receitas e das despesas administrativas.
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Os fundos especiais podem ser classificados de acordo
com o objetivo pretendido. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de fundo que é destinado a
financiar investimentos em áreas de interesse da
entidade.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Fundos Governamentais Especiais
A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre
a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de
acesso público, ajuda a assegurar, de acordo com a
Lei Complementar nº 101/2000, o seguinte princípio
orçamentário: