Questões

CERTO

ERRADO

regular a atividade do depositário público, dispondo sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos contadores-partidores e distribuidores.

inspecionar os serviços cartorários, informando, mensalmente, ao corregedor o resultado das inspeções;

nomear servidores para cargo em comissão e função de confiança na respectiva Secretaria;

conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, na respectiva comarca;

aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a trinta dias de suspensão;

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Todas as proposições estão corretas.

Somente a proposição III está correta.

Somente a proposição I está correta.

Somente as proposições I e II estão corretas.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

A análise da ofensa a essa lei pode ser feita por meio de recurso especial.

Compete ao TJDFT processar e julgar originariamente as reclamações formuladas pelas partes e pelo MP, no prazo de cinco dias, contra ato ou omissão de juiz não mais passível de ataque por via recursal ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil reparação.

Compete ao TJDFT processar e julgar originariamente os habeas corpus quando o constrangimento apontado provier de ato do governador do DF.

Essa lei, editada pelo Poder Legislativo da União, possui conteúdo normativo com status de lei federal, ainda que regule matérias próprias do TJDFT.

Em relação aos crimes comuns, inclusive os de natureza eleitoral, compete ao TJDFT processar e julgar originariamente o vice-governador do DF e os secretários dos governos do DF e dos territórios.

As alterações posteriores efetivadas na matrícula dos imóveis situados em Águas Claras serão realizadas, obrigatoriamente, no Cartório de Registro de Imóveis de Taguatinga, em decorrência da aplicação do princípio da prioridade.

As alterações posteriores efetivadas na matrícula dos imóveis situados em Águas Claras serão realizadas, a critério do interessado, no Cartório de Registro de Imóveis de Taguatinga ou no Cartório de Registro de Imóveis de Águas Claras.

As alterações posteriores efetivadas na matrícula dos imóveis situados em Águas Claras serão realizadas no Cartório de Registro de Imóveis de Águas Claras, devendo o oficial solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis de Taguatinga a transferência formal da matrícula.

As alterações posteriores efetivadas na matrícula dos imóveis situados em Águas Claras serão realizadas, obrigatoriamente, no Cartório de Registro de Imóveis de Taguatinga, uma vez que é aplicável, ao presente caso, o princípio da continuidade dos registros.

As alterações posteriores efetivadas na matrícula dos imóveis situados em Águas Claras serão realizadas no Cartório de Registro de Imóveis de Águas Claras, devendo o oficial exigir certidão atualizada comprobatória do registro anterior e da existência ou inexistência de ônus reais.