Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais

A promete a B que C irá prestar-lhe serviço, e B, com base nesse compromisso, celebra contrato. Marque a opção que corresponde ao caso:

Promessa de fato de terceiro.

Estipulação em favor de terceiro.

Contrato com pessoa a declarar.

Cessão da posição contratual.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Efeitos Contratuais perante Terceiros | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais | Contratos Específicos

Acerca dos contratos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Os contratos civis e empresariais presumem- se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

II – Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

III – O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de noventa dias se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

IV – Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Está correto o que se afirma em:

I, II e IV, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

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457941201089127

Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais

A Teoria Geral dos Contratos, para o Direito Civil, representa um marco teórico, principio lógico e normativo. Dela nascem muitas outras espécies de contratos, regrados algumas vezes por legislações específicas e até resoluções. Vários são os exemplos dessa constatação, a saber, o contrato de seguro de vida, que decorre do gênero estipulação em favor de terceiros, e o contrato de shows artísticos, que decorre da promessa de fato de terceiro. Em relação a essas duas bases contratuais e com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este o não executar.

Na estipulação em favor de terceiros, a substituição pode ser feita por ato entre vivos, ressalvados os casos de disposição de última vontade, os quais são vedados.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, dependendo da sua anuência e da do outro contratante.

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457941201373716

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.

O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o que constitui exceção ao princípio da conservação dos contratos.

CERTO

ERRADO

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457941201557150

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais

Sobre o contrato com pessoa a declarar, marque a alternativa correta:

A aceitação da pessoa nomeada não necessita revestir-se da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

A indicação da pessoa que irá adquirir os direitos e assumir obrigações deve ser comunicada à outra parte no momento da conclusão do contrato.

Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

A pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato a partir da aceitação.

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457941201379250

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais | Celebração dos Contratos | Fundamentos do Direito Contratual | Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Aleatórios e Preliminares

Assinale a alternativa correta, a respeito dos contratos.

Na evicção tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, salvo no caso de cláusula de exclusão da garantia contra a evicção.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa falecida.

A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resulte das circunstâncias ou dos usos.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, exceto se houver oposição do outro contratante.

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457941201865320

Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais

Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando

a outra parte contratante não respondeu formalmente no ato de nomeação do terceiro.

o nomeado não foi comunicado da indicação ou não a aceitou na forma do contrato

a indicação não foi comunicada à parte no momento da conclusão do contrato.

uma das partes originárias era insolvente e esse fato era conhecido por todos.

a insolvência do indicado era conhecida pelas partes, no tempo da indicação.

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457941201104925

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais | Contratos Específicos

Souto aceitou transportar mercadorias que lhe foram entregues por Sátiro. Foi estipulado no contrato por Sátiro que a carga deverá ser entregue a Amélia, que não é parte no contrato.

Consideradas essas informações e o disposto na legislação civil sobre estipulações contratuais em favor de terceiros, é correto afirmar que:

Sátiro, na qualidade de estipulante, pode reservar-se o direito de substituir a destinatária da carga, Amélia, independentemente da sua anuência e da do transportador.

somente Amélia, na condição de terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação, pode exigir o cumprimento da entrega da carga perante o transportador Souto;

somente Sátiro, na condição de estipulante, pode exigir o cumprimento da obrigação de entrega da carga perante o transportador Souto;

tanto o estipulante Sátiro quanto a destinatária Amélia poderão, individual ou conjuntamente, exigir o cumprimento da obrigação de Souto e alterar as condições e normas do contrato;

se à Amélia for atribuído o direito de reclamar do transportador a entrega da carga, poderá Sátiro exonerar Souto dessa obrigação;

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457941202042920

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais

André identificou excelente oportunidade de negócio ao ver imóvel que estava sendo anunciado por preço inferior a seu valor de mercado, tendo em vista o interesse do proprietário em se desfazer dele rapidamente. Não desejando o imóvel para si, André firmou contrato para a aquisição do bem, mas fez dele constar cláusula que lhe permitia, em até cinco dias, indicar qualquer outra pessoa para assumir a posição de comprador em seu lugar, transmitindo-lhe todos os direitos e obrigações.

Tendo isso em vista, é correto afirmar que:

se o indicado por André recusar a nomeação ou não manifestar sua aceitação dentro do prazo, o contrato de compra e venda se resolverá de pleno direito.

a substituição de André se opera se, no prazo de cinco dias, o indicado aceitar assumir a posição contratual, ainda que a comunicação ao vendedor ocorra depois disso;

se o terceiro indicado por André era insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá efeitos somente entre os contratantes originários;

a aceitação do indicado pode ser formalizada por instrumento particular, ainda que o contrato de compra e venda tenha sido celebrado por escritura pública;

a substituição de André pelo indicado não terá efeitos retroativos, assumindo os direitos e obrigações contratuais a partir da efetivação da substituição;

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457941201109637

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Efeitos Contratuais perante Terceiros | Contratos Gerais

Uma grande empresa contrata plano de saúde coletivo, assumindo todos os custos e comprometendo-se a indicar os nomes de seus empregados como beneficiários da apólice. Nesse caso, o contrato se qualifica como:

com pessoa a declarar.

estipulação em favor de terceiro;

policitação;

promessa de fato de terceiro;

preliminar ou pré-contrato;

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