questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Em cumprimento à Resolução SMA n.º 33, de 12 de maio de 2017, a coordenação do
Comitê de Integração de Educação Ambiental caberá à:
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Aprecie os itens à luz da Resolução SIMA 011/21, de 03 de fevereiro de 2021 e marque a
alternativa correspondente.
I- Os interessados na criação de abelhas-nativas-sem-ferrão, para quaisquer fins ou tamanho
da criação, deverão se cadastrar na categoria Meliponário e obter, por meio de procedimento
único e simplificado, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado
de São Paulo - GEFAU, autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre para as espécies de
interesse.
II- A inclusão de novas espécies no plantel de Meliponário com Autorização de Uso e Manejo
vigente, poderá ocorrer a qualquer tempo mediante solicitação, resultando na emissão de
nova Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre, contemplando todas as espécies
autóctones de interesse e prazo restante da autorização anterior que será cancelada.
III- As colônias adquiridas por meio de ninhos-isca, resgatadas na natureza, recebidas em
depósito ou guarda provisória, não poderão ser comercializadas ou transferidas do plantel
do Meliponário, ao qual foi primariamente destinada, estando autorizadas as atividades
previstas no caput para as colônias resultantes de sua multiplicação.
IV- O funcionamento de estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo, que vendam
produtos e subprodutos das abelhas-nativas-sem-ferrão, está dispensado dos
procedimentos autorizativos definidos por esta Resolução, exceto quando não envolver
partes da colônia ou espécimes.
São verdadeiros somente os itens:
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
O art. 3º, da Resolução SMA n.º 51, de 05 de junho de 2014, aponta que a gestão e coordenação do Programa Estadual de Conciliação Ambiental serão realizadas por um Comitê Gestor, o qual terá como atribuições:
I- Propor e deliberar a respeito de medidas para o cumprimento dos objetivos e diretrizes da política relacionada à conciliação ambiental.
II- Orientar os trabalhos dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento ambiental junto aos autuados por infrações ambientais.
III- Estabelecer procedimentos, padrões e modelos a serem seguidos pelos agentes públicos durante o atendimento ao autuado, visando à conciliação.
IV- Monitorar e acompanhar a operacionalização do programa, promovendo a capacitação continuada dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento aos cidadãos.
Sobre isso, assinale a alternativa verdadeira.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Segundo a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações,
diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo e dá providências
correlatas, no art. 2º - para efeito desta Resolução, entende-se por Espécie Nativa:
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Em qual alternativa consta um princípio geral para ações de Educação Ambiental no
Sistema Ambiental Paulista, conforme a Resolução SMA n.º 187, de 19 de dezembro de 2018?
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018,
marque a alternativa inverídica.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Indique a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de
dezembro de 2022.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Assinale a alternativa inverídica em relação à Resolução SIMA 011/21, de 03 de fevereiro
de 2021.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente | Legislação Estadual de São Paulo
A partir da Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de 2014, marque a alternativa correta.
I- Todos os empreendimentos ou atividades que utilizem ou manejem fauna silvestre, deverão
estar cadastrados no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado de São Paulo
– GEFAU - manter seus dados atualizados para fins de solicitação e emissão de autorizações
e, ainda, para consultas e fiscalização dos órgãos ambientais.
II- As informações requeridas pelo Departamento de Fauna, da Coordenadoria de
Biodiversidade e Recursos Naturais - DeFau/CBRN - dos empreendimentos ou atividades,
independentemente do cadastro ou sistema federal, deverão ser inseridas no Sistema
Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado de São Paulo - GEFAU - para fins de
regularidade perante o órgão ambiental estadual.
III- O transporte de animais silvestres com origem em empreendimentos ou atividades de uso
ou manejo de fauna silvestre, cadastrados no Departamento de Fauna, da Coordenadoria de
Biodiversidade e Recursos Naturais - DeFau/CBRN, deverá ser realizado acompanhado de
Autorização de Transporte para a finalidade a que se destina.
É correto o que está posto no(s) item(ns):
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Leia as assertivas.
I- A Coordenadoria de Educação Ambiental, em conjunto com o Comitê de Integração de Educação Ambiental, deve desenvolver orientações na forma de diretrizes sobre como a Educação Ambiental pode ser trabalhada em cada uma das linhas de atuação.
II- É um princípio geral para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista: compreensão da Educação Ambiental como espaço de participação e cidadania no desenvolvimento de políticas públicas em Meio Ambiente.
III- Incentivo econômico e orientação técnica para recuperação, conservação e preservação da sociobiodiversidade e dos recursos naturais é uma das linhas de atuação para ações de Educação Ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, incluindo suas entidades vinculadas.
Nos termos da Resolução SMA n.º 187, de 19 de dezembro de 2018, podemos afirmar: